A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta-feira, 28, a publicação do relatório de investigação de um acidente ocorrido em 17 de novembro de 2020 na instalação produtora de etanol da Biosev em Rio Brilhante (MS). O relatório foi publicado no dia seguinte, 29, no site da agência.
O acidente, que envolveu a explosão em tanque de armazenamento de etanol, causou uma fatalidade, de um funcionário que estava realizando medições no tanque no momento.
Como dano ambiental, houve a contaminação do solo e do lençol freático devido ao vazamento de 627 mil litros de etanol. Por conta disso, o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) emitiu exigências de mitigação e multas.
Houve ainda a perda total do tanque e do volume de etanol contido. Segundo a ANP, não houve impacto na produção ou abastecimento de etanol à época, pois o acidente ocorreu durante a entressafra da cana-de-açúcar.
A Biosev não notificou a ANP, que tomou conhecimento do incidente por outras fontes, no mesmo dia, e solicitou esclarecimentos da empresa. Na sequência, foi formada uma comissão de investigação na agência e, devido à pandemia de covid-19, não foi realizada vistoria no local.
Pouco menos de três meses após o acidente, as unidades sucroenergéticas da Biosev foram adquiridas pela Raízen, em uma negociação que movimentou mais de R$ 3,6 bilhões.
Como resultado da investigação, a ANP identificou cinco causas principais, todas relacionadas a descumprimentos de requisitos estabelecidos pela legislação aplicável às instalações produtoras de etanol: falha na especificação do amostrador; falha na análise de riscos; falha na gestão de procedimentos operacionais; falha na gestão de treinamentos; e escotilha improvisada.
A comissão de investigação estipulou 11 recomendações para a empresa, relativas a: implementação de especificações adequadas para equipamentos; revisão de análises de risco e procedimentos operacionais; melhoria nos treinamentos sobre riscos de eletricidade estática; e revisão do projeto das escotilhas de medição.
A empresa deve também atender aos requisitos da norma ABNT NBR 17505 para combate a incêndios e dispositivos de alívio de emergência. Conforme a ANP, essas recomendações são de implementação obrigatória para evitar que ocorram acidentes semelhantes.
Agora, a partir da apreciação do relatório pela diretoria da ANP, teve início o processo que determinará as sanções a serem aplicadas pela agência à empresa.
Com edição NovaCana