ANP participa de audiência no Senado sobre cortes orçamentários em agências reguladoras

O diretor-geral em exercício da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Caselli, participou nesta terça-feira, 8, de uma audiência na comissão de infraestrutura do Senado Federal que debateu a situação financeira das agências reguladoras federais.

Em sua exposição, o diretor-geral apresentou as atribuições regimentais e as medidas emergenciais adotadas pela agência para se adaptar à redução orçamentária.

Caselli ressaltou ainda que, atualmente, a ANP, em termos reais, detém apenas 18% do orçamento que tinha em 2012/13.

“Com a redução da previsão orçamentária limitada a R$ 105 milhões até o final do ano, corremos o risco de encerrar 2025 com um trimestre inteiro perdido. É um valor completamente incompatível com as nossas necessidades. Compreendemos a questão da política fiscal, mas o fato é que a capacidade de atuação do regulador fica extremamente limitada nesse contexto”, explicou.

Como exemplo das consequências dos cortes orçamentários à sociedade, Caselli destacou os prejuízos à fiscalização, pela ANP, do atendimento ao aumento do percentual de biodiesel adicionado ao diesel fóssil (B15) e do percentual de etanol anidro adicionado ao etanol hidratado (E30). As novas misturas entram em vigor em 1º de agosto.

“O combustível comercializado, o E30 e o B15, precisam da ANP em campo para poder verificar sua qualidade e essa atuação está prejudicada pelo corte”, afirmou o diretor.

Além da ANP, participaram do evento representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Mineração (ANM).