Rateio envolve companhias que tiveram atuação no mercado de combustíveis fósseis no ano anterior; CBios devem ser retirados de circulação até 31 de dezembro
Depois de publicar valores preliminares em dezembro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou a divisão definitiva das metas de 2024 referentes ao programa RenovaBio. Os créditos de descarbonização (CBios) foram rateados de acordo com a participação de mercado das distribuidoras de combustíveis.
Os números constam no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28. A data também marca o prazo para que as companhias peçam a aposentadoria dos CBios referentes às metas de 2023; já os objetivos deste ano devem ser cumpridos até 31 de dezembro.
A princípio, as 163 distribuidoras deveriam adquirir e retirar de circulação 38,78 milhões de títulos. Entretanto, como houve registro de 70 aposentadorias por partes não obrigadas em 2023, a ANP informou que realizou o desconto deste volume. Além disso, a agência observou que os CBios que não forem aposentados em 2023 serão acrescidos às metas das respectivas empresas; estes valores serão divulgados posteriormente.
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