ANP discute regras para redução nas metas do RenovaBio

Uma audiência pública na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quarta-feira, 17, discutiu com o mercado como colocar de pé a sistemática de redução das metas individuais das distribuidoras de combustíveis no RenovaBio, quando estas firmarem contratos de longo prazo para aquisição de biocombustíveis.

A possibilidade está prevista em uma resolução de 2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas depende de regulação da agência. O texto em consulta na ANP altera a Resolução ANP nº 791, de 2019.

A minuta de resolução da ANP passou por um período de consulta pública e recebeu 76 contribuições do setor de combustíveis, a maior parte delas relativas às penalizações para quem descumprir os contratos e o momento em que a meta de aquisição dos créditos de descarbonização (CBios) será abatida.

A proposta prevê que o desconto nas metas das distribuidoras seja dado a partir da homologação dos contratos. Mas o setor de biocombustíveis teme distorções no mercado, caso os contratos não sejam cumpridos.

Durante a audiência, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) defendeu que o desconto só ocorra após o cumprimento do contrato, para a meta do ano seguinte da distribuidora. Já a Raízen, que atua tanto na produção de etanol quanto na distribuição de combustíveis, propôs que o abatimento ocorra após a execução de pelo menos um ano de contrato.

Em suma, a minuta da ANP propõe:

1. Fixação de prazos mínimos contratuais diferentes para cada biocombustível: um ano para o biodiesel, três para o etanol (anidro ou hidratado). A Unica é contra, pois defende que o prazo mínimo de três anos seja para qualquer biocombustível.
2. Descontos progressivos conforme a duração dos contratos: as distribuidoras poderão ter 50% das suas metas de CBios abatidas a partir de volumes de biocombustível contratados e retirados em contratos com o prazo mínimo; 75% em contratos com duração de um ano além do mínimo; e 100% com dois anos além do mínimo.
3. Os descontos incidem sobre a quantidade de CBios equivalente ao volume contratado e retirado pela distribuidora.
4. A redução da meta é limitada a 20% da obrigação de compra de CBios das distribuidoras.
5. Quem rescindir o contrato terá os CBios abatidos somados à meta anual. O mesmo vale se o contrato chegar ao fim sem ter sido cumprido por total.

Turbulências

O RenovaBio começou a funcionar no Brasil em 2020, em meio à pandemia de covid-19, e, de lá para cá, não teve um minuto de descanso.

A mais recente manobra do governo de Jair Bolsonaro para favorecer distribuidoras jogou um balde de água fria no setor de biocombustíveis ao postergar o prazo para a comprovação de metas, com impacto direto no preço do título verde.

Por um lado, atingiu o objetivo – conter a valorização do CBio. O título, que encerrou o mês de junho com cotação recorde de R$ 202, é hoje negociado a R$ 90, em média.

Por outro lado, a medida estabeleceu um cenário de insegurança em relação ao comprometimento do governo com a política de descarbonização.

Volatilidade atípica dos CBios

O ano de 2022 foi atípico no mercado de CBios, que são comercializados na B3.

Dados da ANP mostram que, nos anos de 2020 e 2021, os títulos só apresentaram grandes variações de valor a partir de setembro. Naqueles anos, os preços médios ficaram em R$ 43,41 e R$ 39,31, respectivamente.

Até o início de setembro de 2020, o CBio teve um valor médio de R$ 20, chegou à máxima anual de R$ 62 no final de outubro e fechou o ano a R$ 30. Os produtores de biocombustíveis tiveram uma receita estimada de R$ 650 milhões no ano.

Em 2021, o valor do CBios variou entre R$ 25 e R$ 32 até o início de setembro, chegou à máxima de R$ 62 em meados de dezembro, e fechou o ano em R$ 59. A receita estimada dos produtores de biocombustíveis com a negociação dos CBios foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Em 2022, a valorização começou já em janeiro, com o crédito fechando mês a R$ 70 e batendo R$ 99, no final de fevereiro. Em maio, houve nova valorização, chegando a R$ 119, até bater o recorde de R$ 202 no final de junho.

Apesar da significativa valorização do CBio em 2022, a ANP garante que não há previsão de escassez do ativo para o cumprimento da meta anual das distribuidoras. Somados, os CBios em estoque e os já aposentados no primeiro semestre equivalem a 71% da meta de 35,98 milhões.

Nayara Machado