A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira, 13, uma minuta de portaria com diretrizes para a participação institucional da agência no projeto Política com Ciência – Rede de Pesquisa Combustível do Futuro.
A proposta também define procedimentos internos de governança, coordenação e execução das atividades ligadas à iniciativa, voltada a avaliar a viabilidade técnica do aumento das misturas de biocombustíveis na gasolina e no diesel.
O projeto será executado pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT), com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) repassados via termo de outorga com o CNPq. A encomenda total é de aproximadamente R$ 30 milhões, dos quais R$ 9,91 milhões serão destinados ao trabalho do CPT, que também coordenará a rede.
Composta por nove laboratórios, a rede de pesquisa pretende produzir subsídios técnicos para embasar eventuais mudanças previstas na Lei do Combustível do Futuro, que exige estudos prévios antes de elevar os teores de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel.
Os estudos vão se concentrar nas misturas E35 (35% de etanol na gasolina) e B25 (25% de biodiesel no diesel), com o objetivo de apoiar a formulação de políticas públicas, enquanto a decisão sobre eventual adoção caberá posteriormente ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A ANP ressaltou que a pesquisa não equivale à avaliação técnica definitiva para introduzir essas misturas no mercado, mas sim a uma iniciativa para orientar decisões públicas com base em evidências.
Integrante do programa Política com Ciência, do MCTI, o projeto foi aprovado em 1º de dezembro de 2025 e tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2027.
Denise Luna