Agência manteve certificação do RenovaBio após análise de documentos, mas não informa qual propriedade foi desconsiderada e nem os possíveis impactos sobre os créditos de descarbonização
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou que a biomassa proveniente de uma área alvo de denúncias ambientais envolvendo a Pedro Afonso Bioenergia, controlada pela BP Bioenergy, não foi considerada elegível no âmbito do programa RenovaBio.
A agência também informou que programou uma auditoria presencial na unidade, localizada em Tocantins, mas não estabeleceu uma data para a fiscalização.
As informações constam de um ofício emitido na terça-feira, 13, e assinado eletronicamente na quarta-feira, 14, em resposta a um pedido de esclarecimentos apresentado pela Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e do Meio Ambiente.
Apesar da exclusão da biomassa, a ANP decidiu manter os efeitos da certificação da empresa. Segundo o órgão regulador, a análise da documentação apresentada pela unidade produtora não identificou alterações significativas na Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) ou no volume elegível que justificassem a adoção de uma medida cautelar naquele momento.
“A biomassa fornecida pela área denunciada não foi considerada elegível”, informou a agência no documento.
A resposta, entretanto, não identifica a propriedade rural à qual se refere a exclusão, tampouco apresenta o volume de matéria-prima desconsiderado ou os possíveis reflexos sobre a emissão de Créditos de Descarbonização (CBios).
Fazenda Gorgulho é citada em pedido de investigação
O procedimento teve origem em uma solicitação encaminhada pela Frente Estudantil à ANP em 3 de setembro, na qual a entidade pediu a suspensão cautelar da certificação da Pedro Afonso Bioenergia no RenovaBio até a conclusão das investigações ambientais relacionadas às atividades da empresa.
Entre os pontos apresentados, a organização solicitou que a agência verificasse se a Fazenda Gorgulho e outras áreas mencionadas nas denúncias haviam sido incluídas nos cálculos utilizados para determinar o volume elegível de biomassa e a eficiência energético-ambiental da unidade.
O documento da entidade menciona suspeitas de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), comprometimento de nascentes e cursos d’água e supressão de aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa do Cerrado. As alegações ainda estão sob investigação e não representam irregularidades definitivamente comprovadas.
Na resposta, a ANP não esclareceu se a área cuja biomassa foi considerada inelegível corresponde à Fazenda Gorgulho. Também não informou os critérios técnicos que motivaram a exclusão ou se a matéria-prima havia sido anteriormente declarada pela empresa.
Auditoria presencial ainda não tem data
A ANP informou que solicitou documentos à unidade produtora após receber questionamentos do jornalista Roberto de Martin, da Repórter Brasil, sobre as mesmas denúncias.
Após a abertura de um processo administrativo de monitoramento e a análise dos documentos encaminhados pela empresa, a agência concluiu que não havia, naquele momento, elementos suficientes para justificar a suspensão cautelar da certificação.
O órgão acrescentou que uma auditoria presencial foi programada no âmbito do RenovaBio. O ofício, porém, não detalha quando a fiscalização ocorrerá, quais aspectos serão examinados ou se haverá divulgação pública dos resultados.
A Frente Estudantil havia solicitado uma auditoria extraordinária para verificar a origem da biomassa, a situação das propriedades fornecedoras e a correspondência entre os dados apresentados no processo de certificação e as condições ambientais das áreas envolvidas.
Agência restringe divulgação de informações
Outro ponto abordado pela ANP diz respeito ao acesso aos registros utilizados na certificação. Segundo a agência, informações detalhadas sobre imóveis rurais, inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR), talhões e fornecedores de biomassa não podem ser divulgadas por envolverem dados pessoais ou informações protegidas por sigilo comercial, industrial ou empresarial.
A justificativa foi apresentada com fundamento na Lei de Acesso à Informação.
A Frente Estudantil defende a divulgação de dados agregados e anonimizados que permitam identificar a quantidade de propriedades envolvidas, o volume de biomassa excluído e eventuais impactos sobre a certificação, sem exposição de informações protegidas.
A entidade também pretende solicitar novos esclarecimentos sobre a eventual emissão de CBios relacionados à matéria-prima questionada e sobre a participação de órgãos ambientais nas apurações.
Certificação permanece válida
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, que estabelece mecanismos de incentivo à redução das emissões de gases de efeito estufa. A certificação considera, entre outros fatores, a eficiência energético-ambiental da produção e a elegibilidade da matéria-prima utilizada.
No caso da Pedro Afonso Bioenergia, a ANP informou que a análise realizada até o momento não identificou mudanças significativas que justificassem a adoção de medida cautelar. A agência também destacou que os procedimentos administrativos devem assegurar às empresas o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A Frente Estudantil sustenta que a continuidade dos efeitos regulatórios da certificação exige esclarecimentos adicionais sobre as áreas denunciadas e a origem da biomassa utilizada.
As investigações ambientais seguem sem conclusão definitiva quanto às responsabilidades da empresa. A auditoria anunciada pela ANP poderá fornecer novos elementos para a avaliação da certificação, embora a agência ainda não tenha informado os procedimentos que serão adotados durante a fiscalização.
Elâine Jardim
