A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passou a aceitar certificados de atributos de energia renovável, como o I-REC, para comprovação da origem renovável da energia elétrica utilizada no âmbito do RenovaBio.
O entendimento amplia as alternativas disponíveis aos agentes regulados para demonstrar o consumo de eletricidade proveniente de fontes renováveis no processo de certificação do programa.
O posicionamento foi formalizado pela ANP após análise técnica conduzida em resposta a uma consulta apresentada pelo Instituto Totum, que incluiu reunião técnica com representantes da agência e o envio de documentação de referência sobre critérios de emissão, rastreabilidade e reconhecimento internacional dos certificados.
De acordo com a manifestação da ANP, serão aceitos, para fins de comprovação do consumo de energia renovável declarado na RenovaCalc, certificados de atributos ambientais que atendam aos critérios estabelecidos pelo Programa Brasileiro GHG Protocol e que permitam comprovar, de forma rastreável, verificável e auditável, a origem renovável da energia consumida.
Para o Instituto Totum, a aceitação desses certificados representa um avanço para o RenovaBio ao oferecer maior flexibilidade aos produtores de biocombustíveis, mantendo o rigor técnico exigido pelo programa e reforçando a confiabilidade das informações utilizadas no processo de certificação.
A companhia acrescenta que a decisão também reforça a importância de mecanismos robustos de rastreabilidade na transição energética e na consolidação dos mercados ambientais.
“A aceitação do I-REC pela ANP amplia as opções disponíveis para comprovação do consumo de energia renovável, sem abrir mão da segurança técnica e da rastreabilidade exigidas pelo RenovaBio. É um avanço importante para o mercado, que passa a contar com maior flexibilidade e previsibilidade nos processos de certificação”, afirma o diretor-geral do Instituto Totum, Fernando Lopes.
Atualmente, o Instituto Totum está entre as firmas inspetoras credenciadas pela ANP para atuação no RenovaBio.
A decisão da ANP ocorre em um momento de forte expansão do mercado brasileiro de Certificados Internacionais de Energia Renovável (I-RECs).
Dados do Instituto Totum mostram que, apenas no primeiro semestre de 2026, foram emitidos mais de 65 milhões de I-RECs, volume que já supera todo o registrado ao longo de 2025, quando foram emitidos 64,7 milhões de certificados. Em apenas cinco anos, as emissões cresceram de 4 milhões, em 2020, para mais de 65 milhões em 2026, uma expansão superior a 1.500%.
“A decisão da ANP reforça uma tendência já observada no mercado. À medida que cresce a demanda por instrumentos confiáveis para comprovação da origem renovável da energia, também aumenta a importância de mecanismos reconhecidos internacionalmente, como o I-REC”, afirma Fernando Lopes.