No que se refere ao etanol, pouco coisa é tão importante para o governo brasileiro quanto a segurança do abastecimento. E os números mostram que mais usinas estão falhando na hora de comprovar que possuem estoques suficientes para a entressafra ou mesmo negociar etanol como manda a resolução 67/11
Uma das medidas mais importantes tomadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desde que passou a ter mais responsabilidades sobre a produção e o abastecimento de etanol foi a publicação da resolução que regula os estoques de anidro. Conhecida pelo número 67/11, ela estabelece as regras que comercializadores de etanol anidro e distribuidoras devem cumprir para continuarem comprando e vendendo etanol no Brasil.
Apesar de divulgar com regularidade os dados referentes às distribuidoras, não estavam disponíveis as informações que englobam as usinas de etanol, cooperativas de produtores e empresas comercializadoras. Para saber se os produtores estão cumprindo as determinações da resolução 67/11, as metas de segurança e quanto foi efetivamente negociado de etanol, o NovaCana precisou de 45 dias de idas e vindas com a ANP até obter dados que mostrassem a situação da comercialização de etanol anidro no Brasil dentro da resolução.
É evidente que a regra da ANP garantiu mais segurança para o abastecimento, mas o total de usinas que não conseguem garantir estoques mínimos para a entressafra está aumentando.
Em 2014, o total de produtores que optaram por fechar contratos equivalente a 90% da produção do ano-safra anterior já havia sido considerado baixo pela própria ANP.
Passados dois anos, a situação ficou ainda pior.
Uma das medidas mais importantes tomadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desde que passou a ter mais responsabilidades sobre a produção e o abastecimento de etanol foi a publicação da resolução que regula os estoques de anidro. Conhecida pelo número 67/11, ela estabelece as regras que comercializadores de etanol anidro e distribuidoras devem cumprir para continuarem comprando e vendendo etanol no Brasil.
Apesar de divulgar com regularidade os dados referentes às distribuidoras, não estavam disponíveis as informações que englobam as usinas de etanol, cooperativas de produtores e empresas comercializadoras. Para saber se os produtores estão cumprindo as determinações da resolução 67/11, as metas de segurança e quanto foi efetivamente negociado de etanol, o NovaCana precisou de 45 dias de idas e vindas com a ANP até obter dados que mostrassem a situação da comercialização de etanol anidro no Brasil dentro da resolução.
Os números mostram que cada vez mais usinas estão descumprindo as regras na ANP, mas, por outro lado, graças ao estoque elevado dos adimplentes, o abastecimento não ficou comprometido.
A regra da ANP determina que as usinas fechem contratos de compra e venda de etanol com as distribuidoras e enviem esses contratos para homologação da agência. O objetivo principal é garantir que não faltará etanol anidro na entressafra. Para isso, a agência monitora os contratos de fornecimento anual de etanol anidro entre usinas e distribuidoras.
Na safra 2015/16 esses contratos deveriam envolver um volume 10,9 bilhões de litros, e o volume efetivamente contratado foi 1% acima desta meta, alcançando 11 bilhões de litros. Na safra anterior, 2014/15, a meta era de 8,8 bilhões de litros e o contratado ficou 12% acima, 9,8 bilhões de litros. Ou seja, a safra 2015/16 teve um índice de contratação com menos folga para o abastecimento.
Este risco no abastecimento gerado por essa folga menor, tem origem num grupo específico de produtores. As usinas podem ser separadas em dois grupos: as que contrataram 90% ou mais do que foi comercializado na safra anterior e as que contrataram menos que esse percentual.
Este segundo grupo é que está falhando. Em 2015/16, estas empresas deveriam ter contratado 5,39 bilhões de litros, mas acabaram negociando apenas 3,48 bilhões. O volume menor acabou compensado pelas usinas do primeiro grupo, que possuíam uma meta de 5,5 bilhões de litros e contrataram 7,5 bilhões de litros.
Na safra 14/15, a meta das usinas que não atingiram os 90% era de 3,24 bilhões de litros, mas firmaram contratos de fornecimento etanol anidro de apenas 1,95 bilhões de litros. Já as usinas com contrato de 90%, tinham meta para 5,57 bilhões de litros e conseguiram negociar 7,9 bilhões de litros.
(O termo “usinas” utilizado neste texto, engloba também as cooperativas de produtores e empresas comercializadoras).
Usinas problemáticas: metas para a entressafra
Pelas regras da resolução ANP 67/11 os produtores de etanol anidro devem comprovar que têm estoques do biocombustível em dois períodos do ano. No primeiro, em 31 de janeiro, os fornecedores devem demonstrar para a ANP que possuem estocados o equivalente a 25% do volume de anidro comercializado no ano civil anterior. O segundo período, em 31 de março, pede comprovação de estoque equivalente a 8% do comercializado no ano anterior.
A comercialização de etanol será tema de dois painéis de discussão do NovaCana Ethanol Conference.
A programação completa pode ser acessada aqui.
Como toda regra, há uma exceção. Os produtores que tiverem firmados contratos de comercialização equivalentes a 90% do que comercializaram no ano-safra anterior estão dispensados de comprovar estoques ao fim de janeiro.
Esses contratos de 90% são a opção preferida da agência, pois conferem mais a estabilidade e segurança para o abastecimento.
Em 2014, 61% dos 264 produtores optaram pelos contratos, número considerado baixo na época pela própria ANP.
Passados dois anos, a situação ficou ainda pior. Este ano, 167 usinas se enquadravam na resolução. Destes, apenas 60 firmaram contratos equivalentes a 90% do volume comercializado no ano anterior, o equivalente a 36% do total de empresas.
Uma queda tão expressiva que faz o percentual considerado baixo em 2014 ser um novo objetivo. Mas a preferência dos produtores por não fechar contratos de quase toda a capacidade de produção mostra que a dinâmica do comércio de etanol anidro é diferente daquela desejada e estimulada pela ANP.
Estoque de 25%
Um número menor de produtores aderindo ao sistema de contratos de 90% significa que mais fornecedores precisam comprovar os estoques de anidro em janeiro, equivalentes a 25% do volume comercializado no ano anterior.
Neste ano, 107 usinas precisavam ter comprovado os estoques em janeiro. Desses, apenas 44 cumpriram a determinação, outros quatro tiveram seus registros cancelados e, de forma alarmante, 59 não tinham o volume mínimo de estoque necessário.
O número de produtores que descumpriram a regra só não é maior que o da safra 2013/14, quando 68 ficaram com estoques abaixo de 25%. Porém, percentualmente, o número de descumprimentos deste ano é muito maior. Ao todo, 36,1% dos 167 produtores que deveriam comprovar estoques deixaram de fazê-lo, contra 25,7% dos 264 produtores da safra 2013/14.
Esses 59 produtores que descumpriram a resolução ANP 67/11 serão autuados pela ANP e responderão a processo administrativo. Se condenados, podem sofrer penas que vão de multas até o fechamento da usina.
Estoque maior
Apesar de o total de usinas que não cumpriram a resolução estar aumentando, o volume de etanol anidro estocado no dia 31 de janeiro deste ano cresceu. No fim do primeiro mês de 2016 o País tinha 4,3 bilhões de litros estocados, contra 2,9 bilhões de litros no ano anterior.
Mas não é fácil confiar nos números, pois o que a ANP informa é diferente daqueles divulgados pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Para o ministério, o País entrou em fevereiro de 2016 com 2,837 bilhões de litros de anidro estocados, mais de um bilhão de litros a menos. No mesmo período de 2015 o estoque informado pelo MAPA era de 3,114 bilhões de litros, uma diferença em relação à ANP significativamente menor.
O crescimento do estoque da entressafra apresentado pela ANP não veio daqueles que precisavam comprovar os volumes guardados, mas dos produtores que fizeram os contratos de 90%. No ano passado essas empresas haviam estocado 1,9 bilhão de litros de etanol e aumentaram esse volume para 3,3 bilhões de litros este ano.
Dentre as usinas que deveriam comprovar estoque em janeiro, o volume permaneceu quase inalterado. O estoque era de 1,008 bilhões de litros em 31 de janeiro de 2015 e de 1,020 bilhões de litros em 31 de janeiro deste ano.
Os produtores que não conseguiram comprovar os estoques fizeram com que o déficit no estoque do grupo ficasse 3 vezes maior que no ano anterior. Em janeiro de 2015 faltaram 196 mil m³ nos estoques de anidro e em 2016 o déficit subiu para 603 mil m³.
Estoque em 8%
Os números acima fazem referência apenas ao primeiro período de comprovação de estoque. No fim de março todos os 167 produtores tiveram que comprovar estoques equivalentes a 8% do volume comercializado no ano anterior. A ANP ainda não terminou de consolidar os dados que mostrarão se o número de empresas que descumpriram a resolução está maior ou menor. Ano passado 38 produtores descumpriram a regra em janeiro e 69 em março.
Jorge Mariano – NovaCana
