Mais de 50 usinas não cumpriram metas de estoque em março e devem ser penalizadas

A segurança no abastecimento nacional de etanol anidro – necessário para a mistura à gasolina – tornou-se uma prioridade para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desde 2011, quando a agência assumiu mais responsabilidades no controle sobre a produção e os estoques do biocombustível. Ainda assim, seis anos após a aprovação da Resolução nº 67/2011, mais de um terço das usinas do país não cumpriu suas metas específicas de manutenção de estoques em março.

As regras determinam que, com base nos volumes comercializados durante a safra encerrada no ano anterior – ou seja, atualmente, 2015/16 –, as empresas que comercializaram etanol, sejam elas usinas ou cooperativas, passam a ter duas metas de estocagem para 2017. Em janeiro, a ANP verifica a primeira delas: um volume equivalente a 25% do que foi comercializado anteriormente. Nesse caso, ficam dispensadas as companhias que firmaram contratos com as distribuidoras de venda de um volume equivalente a, pelo menos, 90% do registrado na safra passada.

Já em março, todas as companhias precisam ter em estoque de um volume de 8%. Segundo números divulgados pela ANP, das 153 usinas e cooperativas com meta para esse ano, 95 companhias conseguiram cumprir esse objetivo e três foram canceladas – dessa forma, outras 55 estão sujeitas a penalizações por parte da ANP, podendo ser multas ou até mesmo interditadas.

Os dados em dois infográficos detalhados, e mais:

- Números completos do atendimento da resolução da ANP pelos produtores de etanol
- Volumes de janeiro e março: como foi o atendimento
- Gráfico evolutivo com valores em volume e índices de cumprimento das metas desde o início das regras

A segurança no abastecimento nacional de etanol anidro – necessário para a mistura à gasolina – tornou-se uma prioridade para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desde 2011, quando a agência assumiu mais responsabilidades no controle sobre a produção e os estoques do biocombustível. Ainda assim, seis anos após a aprovação da Resolução nº 67/2011, mais de um terço das usinas do país não cumpriu suas metas específicas de manutenção de estoques em março.

As regras determinam que, com base nos volumes comercializados durante a safra encerrada no ano anterior – ou seja, atualmente, 2015/16 –, as empresas que comercializaram etanol, sejam elas usinas ou cooperativas, passam a ter duas metas de estocagem para 2017. Em janeiro, a ANP verifica a primeira delas: um volume equivalente a 25% do que foi comercializado anteriormente. Nesse caso, ficam dispensadas as companhias que firmaram contratos com as distribuidoras de venda de um volume equivalente a, pelo menos, 90% do registrado na safra passada.

Já em março, todas as companhias precisam ter em estoque um volume de 8%. Segundo números divulgados pela ANP, das 153 usinas e cooperativas com meta para este ano, 95 companhias conseguiram cumprir esse objetivo e três foram canceladas – dessa forma, outras 55 estão sujeitas a penalizações por parte da ANP, podendo ser multas ou até mesmo interditadas.

Essa quantidade de usinas irregulares equivale a 35% do número total de empresas atualmente sujeitas à resolução. O número ainda é alto, mas representa uma queda: em 2016, inclusive, foram 79 produtoras, o maior número registrado até o momento. Em 2014, foram 72 e, em 2015, 69.

Esse resultado segue a tendência de janeiro, que também trouxe uma queda no número de empresas que descumpriram a meta. Foram 32, contra 59 no ano anterior. Porém, na ocasião, o NovaCana destacou que as companhias com problemas estão cada vez mais negativas e apresentaram o menor percentual de cumprimento da meta e os menores estoques registrados desde que a Resolução entrou em vigor. Em outras palavras, a ANP possui um desafio maior de enquadrar as usinas que não fecham contratos de 90% e, assim, precisam comprovar estoques em janeiro.

Mas em março o percentual cumprido também teve uma piora. As usinas que não cumpriram a meta de março possuíam, em média, apenas 24,4% do volume necessário de etanol em estoque – ou seja, 102 dos 417 milhões de litros exigidos (em 2016 foram 26,8%).

A ANP escapou de um problema maior com esses baixos estoques, pois a estocagem excedente das demais usinas em março foi capaz de compensar esse valor, inclusive superando a meta geral em 10,3%.

Importadores de etanol

Por enquanto, os importadores de etanol ainda não precisaram realizar a comprovação de estoque. A medida regulatória que estipula que a categoria passará a ter a mesma obrigação dos produtores do biocombustível foi publicada em Diário Oficial apenas em 15 de maio desse ano e, portanto, a fiscalização passará a ser aplicada apenas a partir de 2018.

De acordo com a Resolução nº 11, de 11 de abril de 2017, a ANP poderá exigir dos importadores a manutenção de estoques mínimos de biocombustíveis, em instalação própria ou de terceiros, seguindo as mesmas regras já cumpridas pelos produtores de etanol. Ou seja, será responsabilidade da agência verificar que um volume equivalente a 25% das importações seja mantido em estoque até 31 de janeiro de cada ano, e 8% até 31 de março.

Além disso, as empresas também deverão apresentar, por meio de contratos de fornecimento ou outros documentos, a comprovação de capacidade para atendimento ao mercado de combustíveis e biocombustíveis.

NovaCana DATA

• Acompanhamento do cumprimento da Resolução ANP nº 67/2011
• Acompanhamento mensal dos estoques de etanol

Renata Bossle – NovaCana