Um total de 271 usinas brasileiras atualmente em funcionamento ainda não têm autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a produção de etanol. Contudo, desse total, 239 unidades conseguiram protocolar os documentos antes de estourar o prazo e estão com seus pedidos em análise. Estas usinas devem ter a autorização definitiva publicada em breve.
Porém, segundo a ANP informou ao novaCana, das 384 usinas de etanol que possuem a autorização preliminar da ANP, 32 usinas não enviaram a documentação para a autorização definitiva no prazo solicitado. Estas unidades, agora, correm o risco de ter suas atividades paralisadas. A ANP não revelou o nome e nem detalhes sobre as atividades destas 32 usinas, porém, à medida em que as autorizações definitivas saírem, será possível conhecer a identidade das empresas irregulares.
Conforme especificado na Resolução ANP nº 26/2012, as companhas tiveram o prazo de cinco anos para solicitarem a autorização, que dependia do envio de uma série de documentos até o dia 31 de agosto deste ano.
Ainda de acordo com a ANP, apesar da possibilidade de paralisação das unidades, a medida não será tomada imediatamente. “Os produtores que não se regularizarem estarão sujeitos à instauração de processo administrativo de revogação de autorização. Durante o processo, o produtor continua operando, mas terá que apresentar defesa administrativa”, relata.
Além disso, apesar do prazo já estar esgotado, o número de unidades com documentação pendente ainda pode cair. “É possível que a ANP ainda receba documentação de empresas que enviaram pelo Correio e, caso tenha sido postada no prazo, ela será analisada”, completa a agência. O número também pode subir, uma vez que as empresas que enviaram no final do prazo podem não ter apresentado a documentação completa e não há mais prazo para protocolar novos documentos.
Na semana passada, por meio de nota, a União das Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) havia dito que o setor havia enviado as informações necessárias, com ‘poucas exceções’. Antes mesmo da divulgação dos números da ANP, o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, afirmou: “Há indicações de que se trata de um grupo pequeno, provavelmente formado por unidades que já não estavam operando”.
Se considerarmos que as indicações da Unica estão corretas, das 384 usinas de etanol do Brasil, apenas 352 unidades estariam realmente operando. No entanto, de acordo com dados informados hoje (12) pelo Ministério da Agricultura, existem hoje 356 usinas de etanol operando no Brasil.
Os detalhes sobre estas autorizações da ANP com o nome das unidades e gráficos detalhando o processo estão disponíveis no novaCana DATA.
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