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Atvos entra com pedido de arbitragem contra venda de ações para fundo americano

Empresa da Odebrecht alega que banco que detinha ações em garantia violou contrato feito em 2017


O Estado de S. Paulo - 06 mai 2020 - 07:19

Um dia após o fundo americano Lone Star anunciar que tinha adquirido o controle da Atvos Agroindustrial, do grupo Odebrecht, a empresa de açúcar e etanol entrou com pedido de arbitragem no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC).

Segundo a solicitação, feito pelo escritório E-Munhoz Advogados, houve violação pela Natixis (banco que detinha as ações da empresa em garantia) em relação ao contrato celebrado em 24 de abril de 2017.

Na ocasião, a Atvos concedeu em favor da Natixis a propriedade fiduciária superior a 50% mais uma de todas as ações emitidas pela Atvos Agroindustrial. Na segunda-feira (4), o fundo Lone Star anunciou que tinha firmado acordo para comprar as ações da Atvos da Natixis e, portanto, ficaria com o controle da empresa, segunda maior produtora de etanol do Brasil.

No pedido de arbitragem, a Atvos afirma que a Natixis já havia solicitado “cooperação” com o processo de venda das ações da empresa. A Atvos respondeu à notificação enviada e lembrou que o Grupo Atvos estava em “recuperação judicial sujeita a leis e outras limitações, sendo necessário discutir e entender melhor as visões e as intenções do grupo” em relação à venda das ações.

Na petição de ontem, os advogados afirmam que a Natixis impediu a Atvos de supervisionar e participar da venda do controle do grupo, atuando com “falta de transparência e violando o princípio da boa-fé que deve ser observado pelo credor durante a execução da cessão fiduciária”.

O documento afirma também que a venda do controle da produtora de etanol foi de US$ 5 milhões. “Esse preço é absolutamente inconsistente com o valor do Atvos – grupo que poderia atingir vários bilhões de reais após a conclusão do processo judicial”.

Recuperação judicial

Com uma dívida de quase R$ 12 bilhões, a empresa do grupo Odebrecht entrou em recuperação judicial maio do ano passado. A empresa foi a primeira do grupo Odebrecht a recorrer à proteção da Justiça para renegociar seus débitos.

Na época, a Atvos afirmou que a recuperação judicial era “resultado da investida hostil de um fundo internacional, que por meio de processo judicial colocou em risco as operações da empresa”.

O grupo se referia ao próprio fundo Lone Star, que tinha cerca de R$ 1 bilhão em créditos a receber (terceiro maior credor da Atvos). Na ocasião, a Atvos atrasou o pagamento para o fundo americano, que entrou na Justiça e conseguiu a penhora de parte importante da produção de cana da Atvos.

Assembleia de credores

De lá para cá, as divergências continuaram até o fundo conseguir comprar as ações dos bancos que detinham garantias da empresa. Agora começa um novo capítulo nessa disputa. A assembleia para aprovação do plano de recuperação da Atvos – segunda maior produtora de etanol do País – está marcada para sexta-feira (8) e, por ora, está mantida.

A Lone Star pretendia apresentar um novo plano. O objetivo era colocar dinheiro novo na Atvos para que ela consiga continuar operando, especialmente neste momento em que foi afetada pela crise do coronavírus. O valor do aporte não foi informado, mas poderia ficar em torno dos R$ 300 milhões que já vinham sendo cogitados no mercado. A expectativa é que os recursos saiam dos cofres do Lone Star. No mundo, o grupo detém US$ 40 bilhões em ativos sob gestão.

Uma estratégia do fundo, segundo fontes ouvidas pelo Estado, é tentar adiar a assembleia e continuar negociando com os bancos.

Além do fundo americano, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil são os maiores credores da Atvos. Os dois bancos públicos detêm 66% do total da dívida.

Procurado, o Lone Star não quis comentar o pedido de arbitragem feito pela Atvos.

Renée Pereira

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