Nova redação de projeto relacionado ao rateio dos CBios com produtores – que tramita em regime de urgência – recebeu acréscimos que trazem penalidades para usinas e distribuidoras
Atualização (13/09, às 7h05): O texto completo foi alterado para incluir a mudança no teto da multa que pode ser aplicada às distribuidoras, de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões.
Em tramitação desde 2020, o projeto de lei que inclui os produtores independentes de matéria-prima no programa RenovaBio recebeu inclusões na última terça-feira, 10. A nova versão do texto foi apresentada pelo relator do PL na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Benes Leocádio (União-RN).
Ontem, 11, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou urgência para a aprovação do projeto. Como o requerimento foi aprovado, o PL irá diretamente para plenário, onde Leocádio seguirá sendo o relator. Com isso, não haverá análise das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Finanças e Tributação; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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