Política

Bolsonaro deve entrar com ação contra governadores por ICMS dos combustíveis

AGU trabalha para apresentar ação no STF contra governadores por descumprimento da lei que altera a cobrança de ICMS nos combustíveis


R7 - 09 mai 2022 - 09:21

Nos próximos dias haverá um novo capítulo na batalha entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os governadores em torno do preço dos combustíveis. A Advocacia Geral da União (AGU) deve entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para questionar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol e óleo diesel.

Para o governo federal, os estados estariam descumprimento da lei aprovada pelo Congresso Nacional neste ano que altera o cálculo de cobrança do tributo. O questionamento é que os estados, na avaliação do Palácio do Planalto, estariam usando o pico do valor do combustível nos últimos cinco anos, o que eleva o preço dos combustíveis.

A lei aprovada no congresso determina que os estados deverão regulamentar a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, o texto prevê a mudança no modelo da alíquota, de um porcentual sobre o valor para um valor fixo sobre o litro. Como regra de transição deveria ser feita uma média dos últimos 60 meses de cobrança do ICMS.

Mas o Confaz estabeleceu como alíquota única o valor de R$ 1,006 e que cada estado pode conceder um benefício fiscal para reduzir a cobrança. O problema é que esse valor acima de R$ 1,00, é o patamar mais elevado do tributo.


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