A ANP e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) apresentaram hoje (12) a estrutura da Plataforma CBio. Na ocasião, produtores e importadores de biocombustíveis puderam conhecer a plataforma e esclarecer dúvidas.
A plataforma faz parte das medidas que concluem a atuação da agência na definição da estrutura do RenovaBio, permitindo que o programa esteja pronto para entrar em funcionamento a partir de 24 de dezembro.
Conforme nota enviada pela ANP à imprensa, o Serpro foi contratado pela agência para hospedagem e produção da Plataforma CBio. Ele também é responsável pela geração das informações para que sejam emitidos os Créditos de Descarbonização (CBios) – o que será feito mediante pagamento pelos emissores primários (produtor e importador de biocombustíveis) – e pelo serviço de geração de lastro, o conjunto de informações necessárias à garantia da emissão dos CBios.
Os procedimentos para geração de lastro para emissão primária de CBios estão previstos na Resolução ANP n° 802/2019, publicada recentemente. Na ocasião, a ANP ainda definiu valor de R$ 15,57 por nota fiscal, a ser pago pelos emissores primários ao Serpro pela hospedagem e produção da Plataforma CBio. A expectativa da agência é que esse valor possa ser reduzido em função do volume de notas fiscais processadas.
“A Plataforma CBIO foi bem recebida pelos presentes pela sua simplicidade e clareza, sendo que se colocaram à disposição para participar da homologação”, afirma a ANP.
Com informações adicionais novaCana.com