Impostos

Proposta de Lira para ICMS derrubaria arrecadação dos estados em R$ 24,1 bi por ano

Federação alega que o tributo estadual não é o responsável pela alta do preço dos combustíveis e que alteração na metodologia do cálculo implicaria em desequilíbrio fiscal


O Globo - 13 out 2021 - 08:25

A proposta de mudança no cálculo do ICMS que incide sobre os combustíveis feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), derrubaria a arrecadação dos estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano, apontam cálculos feitos pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Nos últimos 12 meses encerrados em setembro, o preço dos combustíveis subiu 42,02%, de acordo com dados do IPCA, medido pelo IBGE.

Por isso, o presidente da Câmara sugeriu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sugerindo uma nova forma de cálculo do ICMS, principal tributo dos estados, com base no valor dos combustíveis nos últimos dois anos. Hoje. o ICMS é calculado com base numa média de 15 dias.

A Febrafite estimou que essa nova metodologia implicaria em perdas de R$ 12,7 bilhões para o tributo cobrado sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões para o diesel e R$ 4 bilhões para o etanol.

“O impacto de R$ 24 bilhões não é pouca coisa, nem desprezível. Implementar uma medida assim sem a necessária suplementação de receita, vai na contramão do que deseja a sociedade”, afirma o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, ao frisar que são os estados os responsáveis por serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.

Para a federação, essa mudança de cálculo é um “erro de diagnóstico”, porque o tributo não é responsável pela elevação dos preços, e ainda provocaria um forte desequilíbrio nas contas dos entes.

“Na pressa de se endereçar soluções aparentemente simples – mas claramente equivocadas –, o governo federal aponta o ICMS como o principal motivador deste aumento de preços ao consumidor”, aponta o estudo feito pelos economistas Ângelo de Angelis e Murilo Ferreira Viana para a entidade.

A dupla argumenta que a proposta parte do pressuposto errado de que o ICMS é responsável pela alta de preços, e pondera que “apesar de representar parte importante do preço, suas alíquotas praticamente não variaram nos últimos anos”.

Em relação à proposta de alíquota única, os economistas alertam que a medida “pode representar desequilíbrios fiscais e federativos significativos, com alguns estados enfrentando redução de carga tributária e de receitas, enquanto outros apresentam, de maneira contraintuitiva à proposta, aumento de carga tributária e de preços para os combustíveis comercializados”.

O estudo lembra que o preço internacional do petróleo disparou, sobretudo neste ano, o que somado à desvalorização do real ante o dólar, pressiona mais os preços no Brasil.

Nos últimos 12 meses encerrados em setembro, a gasolina acumula alta de 39,60% e o óleo diesel, de 33,05%, de acordo com o IPCA. Até mesmo o etanol registrou aumento substancial: a variação é de 64,77%. Neste caso, é um reflexo da crise hídrica, que colaborou para a quebra da safra da cana-de-açúcar.

A Febrafite aponta outras soluções que poderiam ser adotadas para a redução do preço dos combustíveis. Uma delas seria a constituição de um fundo de estabilização, que serviria para suavizar as pressões de preço sobre os combustíveis.

Outra, uma reforma tributária ampla sobre os impostos sobre consumo, nos moldes da PEC 110, cujo relatório, elaborado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-AM), foi entregue na semana passada.

Para Spada, a aprovação de uma reforma ampla seria a resposta completa. “A reforma ampla não é uma resposta apenas para o ICMS combustível, é a solução sistêmica”, afirma e completa: “A reforma é estruturante e realinha nosso sistema tributária para o que tem de mais moderno, trazendo uma melhor distribuição da carga tributária. Hoje arrecadação é concentrada em alguns produtos, sobretaxados, para que outros tenham privilégios fiscais”.

O peso do ICMS

O ICMS é o principal tributo dos estados e também do país, em termos de arrecadação. Dados compilados pela Febrafite mostram que em 2019, o ICMS somou R$ 509,8 bilhões aos cofres públicos – além dos estados, 25% da arrecadação é distribuída aos municípios.

O estudo ainda mostra que, em 2019, a arrecadação do ICMS com combustíveis representou 17,6% do total, ou R$ 89,7 bilhões.

Fernanda Trisotto