Impostos

Governo de São Paulo revoga aumentos do ICMS, mas diesel e etanol ficam de fora

Medida oficializada nesta sexta-feira inclui insumos agropecuários, hortifrútis, energia elétrica e medicamentos genéricos


Globo Rural - 15 jan 2021 - 09:22 - Última atualização em: 15 jan 2021 - 15:55

O governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial, a revogação de decretos que aumentam a alíquota de ICMS sobre insumos agropecuários, produtos hortifrutigranjeiros, energia elétrica e medicamentos genéricos.

A medida havia sido prometida pela gestão de João Doria (PSDB), mas ainda não havia sido oficializada. Ela foi tomada após críticas, pressão e protesto do setor agropecuário, que realizou um “tratoraço” em diversas cidades na semana passada.

Por outro lado, o governo de São Paulo manteve o aumento de 1,3% no ICMS sobre o diesel e o etanol. As novas alíquotas entram em vigor nesta sexta-feira, 15.

Apesar do recuo do governo, o artigo 22 do pacote de ajuste fiscal (Lei 17.293/2020) aprovado pela Assembleia Legislativa, que dá poderes ao governador de modificar o sistema de isenções sobre o ICMS, ainda segue em vigor.