Distribuidoras

ANP revisa regra que permite venda de etanol hidratado entre distribuidoras


ANP - 23 set 2020 - 15:37

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou ontem (22) uma consulta pública sobre uma revisão pontual da Resolução ANP nº 58/2014. Podendo receber comentários por 45 dias, a mudança sugerida tem o objetivo de proibir definitivamente a venda de etanol hidratado entre duas distribuidoras autorizadas.

Segundo a agência, a proposta envolve uma alteração no artigo 30 da resolução, que permite esse tipo de comercialização. Ao mesmo tempo, o parágrafo único do mesmo artigo autoriza a diretoria colegiada da ANP, por meio de despacho publicado em Diário Oficial, a vedar esse tipo de operação por tempo indeterminado, o que vem ocorrendo desde 2017.

“A motivação da ANP para proibir esse tipo de comércio nos últimos anos está baseada em estudos de mercado que apontaram o aumento das vendas de etanol hidratado entre distribuidoras, com o objetivo de obter vantagem concorrencial por meio de inadimplência e sonegação de ICMS”, aponta a agência.

Ainda segundo a ANP, a proibição adotada nos últimos anos levou a uma mudança nos agentes destinatários desse tipo de operação. “Não apenas o volume comercializado se reduziu drasticamente, como também o número de agentes que fazem esse tipo de operação diminuiu”, acrescenta.

Desta forma, o objetivo da revisão é alterar de forma definitiva a resolução no que se refere ao etanol hidratado, uma vez que a exceção do parágrafo que proíbe a venda do combustível entre duas distribuidoras acabou se perpetuando como regra. “A proposta da ANP conta com o apoio de Secretarias da Fazenda Estaduais e representantes de classe”, assegura a agência.

Depois do período de consulta pública, que permitirá que agentes de mercado e demais interessados encaminhem sugestões e comentários sobre o tema à ANP, haverá uma audiência pública. O evento está marcado para 27 de outubro e deve acontecer por videoconferência.

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