Venda direta de etanol deve ser vista como complementar, afirma presidente da NovaBio

Desde sua autorização por meio de medida provisória, em agosto de 2021, a venda direta de etanol tem se tornado um assunto recorrente no setor sucroenergético, principalmente devido às incertezas que a rodeiam.

Atualmente, este processo de venda possui baixa representatividade no mercado, como demonstrou o levantamento feito pelo consultor Dietmar Schupp com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). De acordo com ele, a comercialização direta representou 0,14% das vendas de etanol em novembro e 0,21% em dezembro.

Porém, os dados se referem a um período anterior a mais nova medida provisória que rodeia o tema. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um novo texto em que procura resolver as questões tributárias ainda pendentes, de modo a incluir cooperativas na venda direta.

Para sanar algumas dúvidas sobre o tema, o NovaCana entrevistou o presidente executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), Renato Cunha, um dos principais defensores deste tipo de comercialização. Ele respondeu dez perguntas sobre o contexto atual e as perspectivas para esta modalidade de vendas, inclusive trazendo suas visões e rebatendo os argumentos contrários à venda direta.

A entrevista – publicada originalmente na newsletter NC+, exclusiva para assinantes do portal – está disponível a seguir (faça login para acessar).

Desde sua autorização por meio de medida provisória, em agosto de 2021, a venda direta de etanol tem se tornado um assunto recorrente no setor sucroenergético, principalmente devido às incertezas que a rodeiam.

Atualmente, este processo de venda possui baixa representatividade no mercado, como demonstrou o levantamento feito pelo consultor Dietmar Schupp com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). De acordo com ele, a comercialização direta representou 0,14% das vendas de etanol em novembro e 0,21% em dezembro.

Porém, os dados se referem a um período anterior a mais nova medida provisória que rodeia o tema. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um novo texto em que procura resolver as questões tributárias ainda pendentes, de modo a incluir cooperativas na venda direta.

Para sanar algumas dúvidas sobre o tema, o NovaCana entrevistou o presidente executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), Renato Cunha, um dos principais defensores deste tipo de comercialização. Ele respondeu dez perguntas sobre o contexto atual e as perspectivas para esta modalidade de vendas, inclusive trazendo suas visões e rebatendo os argumentos contrários à venda direta.

A entrevista – publicada originalmente na newsletter NC+, exclusiva para assinantes do portal – pode se lida a seguir.

A venda direta de etanol hidratado para os postos foi, tecnicamente, autorizada por medida provisória em agosto do ano passado. Qual é o ponto atual desse percurso?
A venda direta, por natureza, é uma ferramenta que imprime respeito aos compradores. Os obstáculos que foram e continuam sendo criados para a implantação do mecanismo tendem a diminuir com a homologação de mais de uma categoria de compradores, exatamente pela possibilidade de as vendas não serem mais feitas exclusivamente para as distribuidoras. Agora, temos outra opção em processo final, por lei, de regulamentação. A venda direta não era sequer uma lei há pouco tempo. Esta alternativa faz parte de uma disrupção na cadeia produtiva, deixa de ser apenas monotemática nas questões de comercialização, trazendo mais equilíbrio entre os elos da cadeia.

O mercado esperado, em médio e longo prazos, deve ser significativo considerando o volume nacional de vendas?
Sempre fomos claros na argumentação de que a venda direta permite vendas complementares, que não devem ser impulsionadas apenas por uma fonte. Aliás, as distribuidoras, como fontes, não investem em formar estoques de segurança e não compram o etanol todo mês. São compras às vezes improvisadas e com abastecimentos até no exterior, preterindo o fluxo das vendas da produção nacional sem, no entanto, baixarem preços ao consumidor. Essa anomalia funciona mais como operação de arbitragem financeira. As indústrias nacionais sempre foram bastante reguladas perante a ANP e o etanol importado, subsidiado lá fora, desfruta de infinitas melhores condições de competitividade aqui no Brasil, inclusive sem cumprir regras de formação de estoques no país.

E quando se observa o mercado regional, mais especificamente a região Nordeste?
O mecanismo da venda direta, se houvesse política de abastecimento regional, deslancharia e poderia acarretar mais competitividade, aumentando a produção. Isso geraria inúmeros empregos adicionais, principalmente no Nordeste, que tem um mercado de consumo muito cobiçado. Não podemos concordar com a ideia de que uma região com 56 milhões de consumidores seja condenada a não crescer em produção, comercializando seus produtos em um fluxo irregular e imponderável, apenas quando o importado deixa acontecer, fruto do desvio sistemático, oriundo do autoabastecimento que ocorre nos portos do Nordeste.

Considerando a baixa adesão atual, você acredita que pode existir a possibilidade de a venda direta ser descontinuada? O que isso representaria ao mercado?
Por todas as razões já citadas, não esperamos essa involução. Esta percepção de curtíssimo prazo é fruto de uma visão simplista, de “torcida contrária”, em desfavor da competição no mercado interno. Isso não faz sentido e seria uma tentativa de decepar uma dinâmica mais competitiva e ampla na distribuição do etanol. Além do mais, ainda há insegurança jurídica no processo, que terá feições mais definitivas com a provável votação da Medida Provisória nº 1.100, ainda em andamento no Congresso e que trata de alterações nas contribuições do PIS/Pasep e Cofins.

Considerando o que já foi percebido pelo mercado, quais foram as consequências da liberação da venda direta em termo de preços nas bombas dos postos? E na rentabilidade das usinas?
Não tenho detalhes, pois a questão é da alçada de vendedores e compradores. Há também a questão dos tributos recolhidos e várias outras situações mercadológicas entre as partes e perante os governos estadual e federal. Estamos em processo inconcluso, mas já se pode afirmar que a venda direta mostrou sinais de crescimento. Em novembro de 2021, as vendas eram 0,14%. Em fevereiro de 2022 já foram mais de 0,6% (aumento de 328%), a despeito de parte dos compradores ainda terem receio e dúvidas quanto ao final do processo com a MP nº 1.100.

Com a nova MP, quais são as expectativas para a venda direta, tanto em questão de volume de vendas quanto em impactos financeiros para consumidores e usinas?
Esta questão se relaciona com fundamentos dinâmicos de mercado e com situações imponderáveis, como as guerras. O setor participa, assim, de contextos em que estão enquadrados outros combustíveis que se norteiam por taxas de câmbio, preço de barril de petróleo, custos de refinarias ou de importados, por exemplo.

As distribuidoras possuem uma estrutura preparada para a armazenagem e o transporte do biocombustível. Ao aderir ao processo de venda direta, os produtores precisariam investir nestas duas áreas. Os custos valem a pena no atual momento?
Estas afirmativas nunca tiveram respaldo lógico e nasceram como defesa contra, no âmbito dos chamados passeios desnecessários do etanol. Ou seja, partiram daqueles que fixam pouco carbono em suas operações e que atuam, sobretudo, com o transporte de combustíveis fósseis. As usinas sempre bancaram até possíveis evaporações de estoques com seus próprios recursos, sem participação dos compradores, pelo fato de as distribuidoras operarem, sobretudo, com compras no mercado à vista. Produzimos e guardamos para torcer que comprem quando quiserem comprar. Programar nossas entregas sempre foi uma “loteria”.

Há risco de a venda direta de etanol prejudicar a logística de distribuição de combustíveis?
Pelo que já se verifica nesses quatro meses, a resposta é não. Não se espera qualquer risco para a logística, pois continuarão a existir os nossos suprimentos, com a continuidade desta saudável política circular do etanol no país, inclusive com a participação de novos atores no mercado mundial do etanol, como a Índia e outras nações.

Considerando que os principais beneficiados serão os consumidores de cidades próximas às usinas, pode-se dizer que a venda direta terá um alcance pequeno na escala nacional. Você acredita que pode haver um impacto maior nos preços pelo Brasil ou seria realmente algo localizado?
A venda direta tem uma fortíssima vocação para aumentar o abastecimento regional, com mais eficiência logística, leque mais amplo para que haja suprimento e, assim, mais benefícios ao consumidor. Trata-se de uma ferramenta complementar, que criará mais uma boa opção.

Mas um dos principais argumentos do setor de distribuição é que medidas como a liberação da venda direta poderiam aumentar a sonegação fiscal. Como você se posiciona em relação a este tema?
Esse argumento não teve a mínima adesão durante a tramitação da lei. Também sequer foi mencionado em inúmeras audiências públicas ou pela Receita Federal. Aliás, foram mais de três anos para chegarmos até aqui, período em que esse tema foi exaustivamente discutido. Em resumo, a Receita Federal sempre quis segurança jurídica na arrecadação e está cumprindo seu papel com diligência nas vendas que continuarão, como hoje, para as distribuidoras. Permanecerão a tributação monofásica e a bifásica; a usina continuará pagando a sua parte e o distribuidor pagando o que é de sua responsabilidade. Evidentemente, na venda direta, o produtor pagará a sua parte e a distribuidora nada pagará, pois deixou de ser integrante. Assim, na venda direta, a usina pagará a sua parte e a que seria da distribuidora se ela participasse da operação. Portanto, é mais saudável que haja estes dois caminhos.

Lucas Vasconcelos – NovaCana