A indústria sucroenergética brasileira tem um novo desafio pela frente que se soma às dificuldades financeiras por custos operacionais elevados e impactos climáticos severos: adaptar sua produção em um momento em que países importadores de açúcar têm reduzido o consumo da commodity por conta de mudanças no comportamento do cliente do supermercado.
O cenário foi desenhado depois que tradings de açúcar norte-americanas, como a Czarnikow, reconheceram que as canetas emagrecedoras são as principais responsáveis pela queda para menos da metade do preço dos contratos futuros de açúcar nos Estados Unidos, um dos principais compradores do Brasil.
A tese dessas companhias é que as injeções de GLP-1, como Mounjaro e Ozempic, originalmente desenvolvidas para controle da diabete tipo 2, mas também usadas para emagrecimento, têm levado a população estadunidense a comprar menos alimentos com açúcar originário da cana.
A questão é tão relevante que o relatório de perspectivas de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), publicado em dezembro do ano passado, reduziu a estimativa de consumo de açúcar no país em 2026 em 65% para o equivalente a 32 toneladas.
O Brasil é responsável por cerca de 23% da produção mundial de açúcar e tem os Estados Unidos como um dos principais compradores. No entanto, uma característica estratégica da indústria local poderá mitigar efeitos negativos para as sucroenergéticas: a flexibilidade das usinas de cana do país para virar a chave da produção para o etanol.
Segundo a advogada e coordenadora do setor de agronegócios do CSA Advogados, Ieda Queiroz, caso o mercado internacional se torne menos atrativo, as usinas brasileiras podem direcionar maior volume de cana para a produção de etanol, sobretudo quando as condições internas – como preço da gasolina, política de combustíveis e créditos de descarbonização – forem favoráveis.
Já o sócio de agronegócios do escritório Santos Neto Advogados, Frederico Favacho, alerta que, ainda assim, os produtores podem encontrar dificuldades. “É certo que à medida que o preço do açúcar cair, as usinas vão usar suas estruturas para a produção do etanol, e o aumento do volume vai derrubar o preço do combustível. Ainda assim, esse cenário vai depender do preço praticado, que hoje está estável e bem competitivo”, diz o especialista.
Ieda Queiroz enxerga também consequências jurídicas. “Em contratos de fornecimento de longo prazo, exportação, hedge e financiamento atrelados a performance operacional, eventual volatilidade de preços pode gerar discussões sobre reequilíbrio econômico-financeiro, cláusulas de hardship, força maior ou revisão contratual por onerosidade excessiva, a depender da redação pactuada e da lei aplicável”, detalha.
As cláusulas de hardship, segundo ela, são dispositivos contratuais que obrigam as partes a renegociarem um contrato caso ocorram eventos extraordinários, imprevisíveis e externos que tornem a execução excessivamente onerosa para um dos lados.
As negociações em curso também tendem a mudar, trazendo mais preocupação com mecanismos de proteção. “Cláusulas de ajuste de preço, earn-outs vinculados a indicadores de mercado, flexibilização de volumes mínimos e covenants financeiros calibrados a cenários mais conservadores poderão ser incluídas nos contratos”, afirma a advogada.
De acordo com ela, earn-outs são mecanismos em fusões e aquisições nos quais parte do preço de compra é paga futuramente, sendo condicionada ao desempenho. Já covenants são cláusulas contratuais em empréstimos ou debêntures que estabelecem regras, restrições e obrigações que a empresa devedora deve cumprir para proteger o credor.
“Em outras palavras, além de um tema econômico, trata-se também de uma variável jurídica que deve ser incorporada à matriz de riscos contratuais do setor”, finaliza.
Victor Faverin