Usinas revelam preocupações em relação as mudanças planejadas pela ANP

O processo de autorizações para as usinas de etanol está passando por alterações. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está propondo mudanças na resolução nº 26/2012 para alterar a forma como as usinas informam diversos dados relativos à instalação industrial e à produção. Um dos temores é em relação a uma possível ingerência sobre o mix da produção de cada usina.

Para ouvir o mercado, a ANP promoveu na semana passada uma audiência pública em sua sede no Rio de Janeiro. O setor produtivo esteve representado e tentou fazer com que a ANP atendesse aos seus interesses. O portal NovaCana participou da audiência e revela os detalhes.

E mais:
- Usinas querem garantir que a ANP não tenha nenhum controle sobre o mix da produção
- O erro da resolução em relação à capacidade produtiva de etanol anidro e hidratado
- Prazo para as usinas investirem para conseguir o aval do corpo de bombeiros voltou à pauta
- Fotos da audiência

O processo de autorizações para as usinas de etanol está passando por alterações. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está propondo mudanças na resolução nº 26/2012 para alterar a forma como as usinas informam diversos dados relativos à instalação industrial e à produção. Um dos temores é em relação a uma possível ingerência sobre o mix da produção de cada usina.

Para ouvir o mercado em relação as alterações, a ANP promoveu no final do mês passado uma audiência pública em sua sede no Rio de Janeiro. O setor produtivo esteve representado na figura do assessor jurídico da Unica, Francesco Giannetti, que, em razão da abrangência das propostas, se manifestou em nome do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS). GranBio e BP Biocombustíveis também compareceram, mas optaram por não se manifestar, embora a GranBio tenha formalizado previamente duas sugestões relacionadas aos projetos de segunda geração.

As mudanças solicitadas pelo representante da Unica se apoiam em três justificativas. A primeira se trata de um aprimoramento dos dados da ANP, para que reflitam com mais fidelidade a realidade das unidades instaladas no Brasil. O segundo aspecto se refere à preocupação da entidade com um possível controle do governo sobre a decisão do mix de produção de cada usina. Por último, a Unica quer mais cinco anos, além dos cinco já concedidos, para se que as usinas possam se adaptar aos critérios de segurança do corpo de bombeiros.

Mix da produção é decisão da usina

O FNS sugere uma nova redação para um dos itens da resolução, a fim de deixar claro que a quantidade de açúcar e etanol que será produzida pelas usinas será sempre uma decisão das empresas. As usinas querem evitar que a ANP possa interferir no processo decisório.

Para Giannetti, é preciso garantir segurança jurídica para os agentes econômicos. É preciso "ter certeza de que a agência nacional não irá interferir ou regular de alguma forma na decisão econômica empresarial de destinar eventualmente uma matéria-prima mais para a produção de açúcar ou para etanol", avalia.

Capacidade de produção de etanol

Como a nova redação traz as especificações de etanol anidro e hidratado, ao invés de simplesmente etanol total para a soma das duas qualidades do biocombustível, a ANP solicita a informação sobre a capacidade projetada para os equipamentos que produzem cada um dos tipos de etanol. Entretanto, isso geraria uma distorção sobre a real capacidade de produção, pois todo etanol é produzido como hidratado para, então, parte dele ser transformada em anidro.

"Isso também gera um problema de informação para agência, porque os dois equipamentos de produção de hidratado e anidro, apesar de terem uma capacidade total de produção, um depende do outro. O etanol anidro é produzido a partir das colunas que fazem o etanol hidratado e, portanto, a soma dessas duas capacidades, da coluna de anidro com etanol hidratado, geralmente é superior à capacidade total da indústria".

Giannetti exemplificou: "Em algumas circunstâncias se poderia ter indústria instalando novas colunas de anidro e não entrando no conceito de ampliação de capacidade de produção e, portanto, a ANP ficava com uma fotografia falha do setor e da capacidade total instalada".

Para corrigir este aspecto, as usinas pedem que seja esclarecido "que a capacidade do equipamento para a produção de etanol hidratado é compartilhada com o equipamento (coluna) de produção de etanol anidro".

10 anos para garantir segurança

Para que as usinas ganhem mais tempo para a adequação dos projetos já instalados às normas de segurança prescritas pelo Corpo de Bombeiros, foi reapresentada a sugestão de estender de cinco para dez anos o prazo para esta adaptação.

A conformidade é pré-requisito para a ANP autorizar a operação das unidades, que, de acordo com IV do artigo 7º, devem apresentar "cópia autenticada do projeto de controle de segurança das instalações, ou de outro documento que o substitua, aprovado pelo Corpo de Bombeiros".

A solicitação para extensão do prazo já havia sido feita na época da concepção da Resolução 26, em 2012, e as usinas voltaram a defendê-la, devido aos altos investimentos demandados.

Giannetti afirmou que está em curso o processo de adequação das usinas aos planos de combate a incêndio, para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCD). Entretanto, a argumentação é que "isso tem se demonstrado um procedimento muito custoso para as indústrias e vem gerando algum problema, inclusive no plano de adequação dos tanques".

Para solucionar a dificuldade dos usineiros, sem com isso "induzir qualquer comportamento omisso dos agentes regulados", o FNS pede a inclusão de um novo parágrafo definindo o alongamento do prazo e também obrigações periódicas com vistas à adequação.

"Da forma que expusemos aqui o agente deve investir e já se movimentar para se regularizar perante a agência, mas ao mesmo tempo nós obtemos um prazo maior para fazer estes investimentos que tem sido significativos para nós, pelas informações recebidas pelos associados", defendeu Giannetti.

Pedido "impraticável"

Entre as alterações propostas pela ANP, há informações solicitadas aos produtores de etanol que seriam problemáticas ou mesmo impraticáveis. A ANP quer exigir que seja apresentada a capacidade diária de matéria-prima destinada especificamente para a produção do biocombustível. "Isso é um problema para nós", diz o representante da Unica.

Segundo a entidade, é "impraticável determinar o quanto da capacidade de moagem da indústria é alocada para a produção de etanol". O assessor jurídico explicou à agência que a moenda é compartilhada para a fabricação de açúcar e de etanol, o que torna impossível estabelecer a quantidade diária de matéria-prima extraída – caldo – que será destinada para a fabricação de cada um dos produtos. Além da característica do equipamento, existe ainda um problema adicional relacionado à qualidade da cana-de-açúcar. "Dependendo do teor de açúcar, do clima do momento da safra, essa cana pode ter açúcares mais propícios para fazer etanol do que para fazer açúcar, então não há como fazer uma distinção prévia".

Procedimento da ANP

As manifestações enviadas durante o período de consulta pública, assim como o que foi apresentado na audiência, serão discutidas pela agência e poderão ser incorporadas à nova redação da Resolução 26/2012.

Segundo o superintendente adjunto de Refino, Processamento de Gás Natural e Produção de Biocombustíveis, Alexandro Carlos Camacho Rodrigues, que presidiu a audiência, as sugestões vão passar por avaliação da área técnica e, então, serão submetidas à diretoria colegiada da ANP, "que é quem dá a palavra final".

Caso as solicitações sejam acatadas, não há nenhum pronunciamento extra da agência. Não sendo consideradas, ou sendo consideradas parcialmente, a ANP poderá justificar ao proponente o motivo da decisão. Entretanto, conforme respondeu a ANP em pergunta das usinas, não há a possibilidade de reapresentação, caso a sugestão não seja aceita.