Usinas querem mudar nova especificação do etanol proposta pela ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza na próxima segunda-feira (9) a audiência pública sobre a série de alterações na especificação do etanol e do controle de qualidade ao longo da cadeia que estão para serem implantadas.

Conforme adiantou o portal NovaCana em primeira mão, em novembro do ano passado, as mudanças planejadas para a Resolução ANP nº 07/2011 incluem novas exigências técnicas para o etanol e vão permitir mais configurações logísticas com a inclusão de um novo agente de mercado.

As mudanças propostas pela ANP fomentaram intensa participação dos agentes envolvidos na cadeia do etanol. Foram apresentados à agência 76 comentários e sugestões por representantes de todos os elos da cadeia, desde a produção à revenda e até uma montadora de veículos.

Entre as demandas que afetam diretamente as usinas, três pontos são mais sensíveis:

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza na próxima segunda-feira (9) a audiência pública sobre a série de alterações na especificação do etanol e do controle de qualidade ao longo da cadeia que estão para serem implantadas.

Conforme adiantou o portal NovaCana em primeira mão, em novembro do ano passado, as mudanças planejadas para a Resolução ANP nº 07/2011 incluem novas exigências técnicas para o etanol e vão permitir mais configurações logísticas com a inclusão de um novo agente de mercado.

As mudanças propostas pela ANP fomentaram intensa participação dos agentes envolvidos na cadeia do etanol. Durante o período de consulta pública, encerrada em 22 de dezembro último, foram apresentados à agência 76 comentários e sugestões por representantes de todos os elos da cadeia, desde a produção à revenda e até uma montadora de veículos.

As principais entidades do setor sucroenergético optaram por se manifestar conjuntamente. Foram apresentadas sete sugestões pelo grupo formado pelo Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Unica, Sindaçúcar de Alagoas e Sindaçúcar de Pernambuco. A única empresa produtora a se manifestar diretamente à agência foi a Usina Santa Adélia que apresentou três propostas de alteração.

Entre as demandas que afetam diretamente o setor produtor de etanol três pontos são mais sensíveis: a redução do valor de condutividade elétrica do etanol, a necessidade de anotação mensal do teor de enxofre e a qualidade do corante a ser adicionado ao anidro.

Condutividade elétrica

As usinas querem que a ANP reveja sua proposta para reduzir o valor de condutividade elétrica do etanol anidro e hidratado. A agência pretende reduzir o limite para essa característica de 389 micro siemens por metro (µs/m) para até 250 µs/m. A mudança preservaria os veículos, segundo a minuta, reduzindo o risco de corrosão em componentes dos motores.

A favor da mudança, a agência também argumenta que o valor mais baixo já é uma realidade em quase todo biocombustível comercializado no país. Durante o primeiro semestre de 2014 apenas 0,6% teriam apresentado condutividade acima de 250 µs/m.

Já na análise de amostras produzidas por grupos associados das entidades se verificou um índice bem maior de etanol com condutividade elétrica acima 250 µs/m.

Segundo as representantes do setor isso se relaciona ao uso intensivo da colheita mecanizada de cana-de-açúcar. O método acarreta maior presença de impurezas mineiras e vegetais no caldo e demanda o uso de correção com químicos que alteram a condutividade do biocombustível. Sem essa correção o produto poderia descumprir a especificação.

“As impurezas vegetais introduzem no processo uma quantidade de compostos inorgânicos e orgânicos provenientes da palha e ponta de cana que implicam em um maior uso de insumos, como por exemplo, o sulfito, cujo residual nos caldos e méis afetam o processo de fermentação e destilação. Desta maneira, são necessários ajustes de processo, como a adição de hidróxido de sódio na etapa de retificação, para adequação à especificação do etanol tais como acidez, pH e sulfato, cuja consequência é a elevação da condutividade elétrica”, justifica o pedido conjunto de Unica, FNS, Sindaçúcar AL e PE.

Por isso a proposta das usinas é que seja adotado um limite menos restritivo, com o valor de 300 µS/m para o etanol anidro e de 350 µS/m para o etanol hidratado.

As entidades representantes dos distribuidores de combustíveis, Sindicom, e dos revendedores, Fecombustíveis, assim como a Petrobras defenderam a manutenção do atual limite de condutividade.

A estatal defende que “não existe nenhuma justificativa técnica para a redução do limite para 250 µs/m”. Para a empresa os critérios estatísticos são insuficientes já que não há um estudo que comprove o aumento do risco de corrosão dos motores com a condutividade atualmente permitida.

“Destaca-se que o limite de 500 µs/m estabelecido no Brasil para o etanol foi baseado em estudos técnicos realizados durante o desenvolvimento deste produto como combustível”, frisa a Petrobras.

Já o Sindicom afirma que apesar da ANP defender a mudança em prol da melhora do biocombustível, não apresenta o quanto a redução proposta vai melhorar tecnicamente o desempenho do etanol. Tampouco, reclama, não trata do efeito econômico que a redução trará para a produção e comercialização.

Para o representante das distribuidoras, a análise da ANP sobre a condutividade do etanol comercializado em 2013 e na primeira metade de 2014, leva em conta um período temporal muito grande. O sindicato defende que análise deveria focar março e abril para avaliar o impacto da entressafra, pois, argumenta, há “uma probabilidade maior de problemas com condutividade quando o produto fica armazenado por mais tempo”.

Assim, ainda há preocupação com “operações em que o tempo de armazenagem no distribuidor e revenda são mais longos como para estados de baixa venda e na entressafra do nordeste”.

A Fecombustíveis também manifestou contrariedade à proposta devido às alterações de condutividade em caso de estocagem prolongada e sugere que “poderia haver uma diferenciação de limites para a produção e para a distribuição/revenda”.

Os problemas relacionados à característica podem ser mais relevantes do que sugere a agência, de acordo com a justificativa do Sindicom. Em 2013, a condutividade representou 14% das autuações de fiscalização da ANP para o etanol hidratado, “sendo importante uma avaliação adequada antes do aumento na restrição da especificação”.

Anotação do teor de enxofre

A anotação do teor do enxofre presente no etanol, nova solicitação proposta pela ANP, embora sem limite definidos, também foi contestada por três manifestações.

Para as entidades representativas do setor, a periodicidade da anotação do teor de enxofre precisa ser revista. A ANP quer que ela seja realizada mensalmente, mas os representantes dos produtores de etanol argumentaram que não há suficientes laboratórios capacitados no Brasil para atender a uma demanda desse nível. As organizações canavieiras sugerem que ao invés da anotação mensal, a análise seja realizada e informada à ANP com frequência semestral.

A Usina Santa Adélia, única empresa do setor produtivo a se manifestar diretamente, também pediu que a frequência da anotação seja revista. A usina sugere que se realize a certificação do primeiro tanque da safra e após a análise trimestral durante os meses de produção. Além dos poucos laboratórios credenciados para realização do ensaio, a empresa argumenta que a norma causará o aumento do custo de produção.

Já a Petrobras quer extinguir a nova proposta, ela solicita que se retire a característica teor de enxofre “enquanto não houver metodologia validada para sua determinação”. Sem uma norma definida pela ABNT para a medição, justifica a estatal, ainda é inviável especificar este composto, “mesmo sem um valor limite, uma vez que as normas sugeridas não apresentam resultados compatíveis entre si”.

Corante para anidro

Em relação a especificação do corante a ser adicionado ao etanol anidro, as entidades sucroenergéticas querem garantir que o produto não apresente partículas insolúveis que poderiam “influir na qualidade do etanol no item aspecto e desclassificar o mesmo”.

As entidades pedem que os fornecedores de corante atestem que o seu produto é isento de resíduos insolúveis em etanol. A preocupação se deve a testes feitos com corantes autorizados que demonstraram presença de material em suspensão quando misturados ao etanol.

Comentários

Metade dos comentários e pedidos de alteração enviados são de autoria da Petrobras (21) e do Sindicom (16.) A própria ANP (10) propôs alterações à sua minuta, principalmente de caráter redacional para dar mais clareza ou precisão à nova resolução. Houve participação de uma pessoa física, Elissa Diniz (8), e outras manifestações foram enviadas pela Logum (7), entidades sucroalcooleiras (7), Fiat (3), Usina Santa Adélia (3) e Fecombustíveis (1).

Tanto a minuta com as alterações pretendidas pela ANP, como as sugestões enviadas pelos agentes de mercado serão discutidas no encontro desta segunda, realizado na sede da agência no Rio de Janeiro.

O documento completo com as sugestões e comentários enviados pelos agentes pode ser acessado clicando aqui.

Amanda SchArr - NovaCana