Usina União é autuada por irregularidades em queima de palha de cana-de-açúcar em PE

A Usina União Indústria foi autuada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) por irregularidades na queima da palha da cana-de-açúcar durante a colheita na Zona da Mata de Pernambuco. O processo, que causa impacto ambiental e danos à saúde, deixou tomado pela fumaça o distrito de Frexeiras, no município de Escada.

De acordo com a agência, a usina pode ser condenada a pagar multa, que não foi especificada, e até perder autorização para uso do fogo nessa atividade. A lei determina multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para quem provocar poluição com danos à saúde humana, segundo a CPRH.

A queima da palha da cana-de-açúcar é realizada nos canaviais antes do corte manual. Isso é feito para facilitar a colheita, melhorar a segurança do trabalhador e aumentar o rendimento da atividade.

Na sexta-feira, 17, uma nova queimada deixou cinza a paisagem de Frexeiras e moradores enviaram mensagens para a TV Globo pedindo ajuda.

Na terça-feira, 21, depois de questionada pelo G1, a CPRH fez uma fiscalização no local e constatou uma série de irregularidades, que resultaram em um auto de infração.

A agência constatou que a área queimada fica localizada muito perto de casas de Freixeiras, o que fere a legislação. Deve haver uma distância de ao menos um quilômetro entre perímetros urbanos e o local onde o fogo será ateado.

Além disso, segundo moradores, o processo foi realizado no meio da tarde. De acordo com as normas estaduais, no entanto, esse procedimento precisa ser feito somente à noite, “evitando-se os períodos de temperatura mais elevada e respeitando-se as condições dos ventos predominantes no momento da operação, de forma a facilitar a dispersão da fumaça e minimizar eventuais incômodos à população”.

Ainda de acordo com a CPRH, no local em que houve a queimada não havia aceiro, que é uma faixa de terra de solo descoberto, sem vegetação, que deve ser mantida pelo empreendedor para evitar a propagação de fogo.

Por fim, o fogo foi ateado pela usina sob a rede de transmissão de energia elétrica, o que também fere a legislação. “Devem ser respeitados os limites de quinze metros da linha de transmissão e distribuição de energia elétrica e/ou cem metros ao redor da área de domínio de subestação de energia elétrica”, afirmou a CPRH por meio de nota.

O G1 entrou em contato com o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar), que disse que a usina não tinha sido notificada do auto de infração até a última atualização desta reportagem.

Na segunda-feira, a usina informou que “cumpre rigorosamente todas as normas legais de proteção ao meio ambiente, sobretudo quanto à queima controlada, visando diminuir os impactos à população residente nas proximidades”, que “tem sido vítima frequente” de incêndios criminosos e que “está tomando todas as medidas cabíveis junto às autoridades para prevenir e punir os responsáveis”.

Queima da palha de cana

A queima da palha da cana-de-açúcar é um processo necessário quando a colheita é manual, porque fazer o corte com a palha intacta torna a colheita difícil e menos segura para o trabalhador.

Segundo os especialistas, a solução seria mecanizar o corte, o que não ocorre em Pernambuco devido à topografia do terreno. Além disso, muitos trabalhadores dependem desse trabalho para sobreviver.

Os gases liberados pela queimada da cana-de-açúcar podem causar, entre outros impactos, contaminação de solos e água, chuva ácida e danos à biodiversidade.

O processo emite uma espécie de fuligem composta por até 95 tipos de partículas finas e ultrafinas, invisíveis a olho nu, que podem causar, por exemplo, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) tanto a quem sofre com patologias respiratórias quanto para quem não tem comorbidades.