Desde novembro deste ano, a usina Santa Rosa enfrenta um pedido de falência. O processo – que teve um pedido de suspensão negado pela justiça – está correndo na 2ª Vara do Foro de Boituva, cidade paulista onde a companhia está sediada. A unidade está em recuperação judicial desde 2019.
Além disso, no dia 4 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a revogação da autorização de produção de etanol hidratado da usina. Segundo parecer técnico da ANP, o cancelamento aconteceu porque a usina deixou de apresentar uma licença de operação válida, ou outro documento que a substitua, emitida por um órgão ambiental competente.
Ainda de acordo com a ANP, a sucroenergética chegou a solicitar a suspensão do processo administrativo junto à agência alegando que a perda da autorização traria “dano irreparável de impossibilidade de atingir o seu soerguimento”. O pedido, entretanto, foi negado.
Desde dezembro de 2020, por conta da recuperação judicial, a ANP já suspendeu as obrigações da unidade quanto à comprovação de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs).
Conforme a agência, a decisão é válida enquanto perdurar a situação de recuperação judicial. Os dois documentos são solicitados pela ANP para autorizar a fabricação de etanol.
A Santa Rosa faz parte de uma relevante estatística do setor: Das 446 usinas sucroenergéticas instaladas no Brasil, 107 estão em recuperação judicial ou falência.
No acompanhamento disponibilizado pela ANP, a Santa Rosa ainda consta como autorizada para a fabricação do biocombustível. O NovaCana conferiu a relação no dia 17 de dezembro, às 10h.
A princípio, a sucroenergética tem capacidade para moer 904,5 mil toneladas de cana-de-açúcar por temporada, além de poder produzir, diariamente, 180 mil litros de etanol hidratado.
Giully Regina – NovaCana