Um dos alvos da Operação Carbono Oculto, que investiga, entre outros crimes, esquema de lavagem de dinheiro sob comando do Primeiro Comando da Capital (PCC), o grupo Comanche foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por fraude no mercado de capitais, em decisão ratificada neste ano, em segunda instância, pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O órgão de controle concluiu que a Comanche, que seria parte do conglomerado econômico sob a influência do grupo liderado por Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva, estruturou operação fraudulenta que resultou em perdas de aproximadamente R$ 45 milhões para investidores – incluindo fundos de pensão e a Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).
Um dos elementos centrais da fraude identificada pela CVM foi, segundo as investigações conduzidas pelo órgão de controle, o papel exercido pela gestora dos fundos criados pela empresa para levantar recursos no mercado. Trata-se da Acrux Administração de Recursos. A empresa, contudo, foi absolvida no CRSFN em fevereiro deste ano.
Procurados, Comanche e Acrux não se manifestaram.
O caso que levou à condenação do grupo Comanche pela CVM começou com denúncia em setembro de 2014 e só foi formalmente instaurado em 2018. Após longa disputa administrativa, o julgamento se arrastou por mais de dez anos. O processo foi concluído em maio de 2025, após decisão final do CRSFN.
A fraude, detalhada pela investigação da CVM, foi arquitetada por meio da criação do fundo de investimento Comanche Clean Energy FIDC Mercantis, registrado em janeiro de 2010. O fundo foi estruturado para captar recursos de investidores a partir da aquisição de direitos creditórios (recebíveis) de um contrato de fornecimento de etanol firmado entre duas usinas do grupo Comanche e a BR Distribuidora.
O cerne da operação fraudulenta, segundo a CVM, foi a omissão deliberada de informações cruciais no prospecto apresentado aos investidores. Os documentos ocultaram o fato de que o contrato com a BR Distribuidora, que lastreava todo o investimento, vinha sendo sistematicamente descumprido pelo grupo Comanche.
As usinas do grupo não entregavam as quantidades mínimas de etanol acordadas e, em dezembro de 2009, meses antes da captação de recursos, cessaram completamente o fornecimento à distribuidora.
Entre junho e outubro de 2010, o fundo captou R$ 45 milhões de investidores, incluindo fundos de pensão estatais e a prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). De acordo com a apuração da CVM, esses recursos não foram utilizados para a finalidade declarada, mas sim desviados para capitalizar as próprias empresas do grupo Comanche e beneficiar terceiros envolvidos na estruturação do fundo. A manobra resultou na perda quase integral do valor investido pelos cotistas.
Em maio de 2023, acabaram condenados em primeira instância, com a Acrux tendo de pagar multa de pouco mais de R$ 2,25 milhões. Em fevereiro deste ano, porém, a Acrux obteve sucesso em recurso apresentado ao CRSFN, que considerou que as provas no processo não sustentam que a empresa teve participação direta na fraude aos investidores. O entendimento do chamado Conselhinho não se estendeu, contudo, aos responsáveis pelo grupo Comanche.
A CVM também responsabilizou Alicia Navar Noyola, fundadora e vice-presidente da holding controladora do grupo Comanche. Ela conduzia os negócios da companhia, representava suas empresas em contratos estratégicos e assembleias de cotistas, fornecia informações enganosas que ocultaram a situação financeira da Comanche e tinha participação direta no desvio de recursos captados junto a investidores.
Segundo a investigação da Operação Carbono, a usina Comanche foi uma das que “demonstraram aproximação com o grupo criminoso, com conexões financeiras e operacionais”. “Os líderes Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva utilizam pessoas interpostas e ‘shell companies’ para ocultar as reais posições societárias das empresas em toda a cadeia de produção e comercialização de combustíveis, incluindo as usinas. A organização criminosa utiliza as usinas para cometer fraudes fiscais estruturadas e lavagem de capitais”, aponta o Ministério Público.
Ainda de acordo com a decisão que autorizou a operação, a Comanche Biocombustíveis de Santa Anita “é indicada entidade chave na investigação principalmente por sua atuação no ecossistema das Usinas Sucroalcooleiras e sua forte conexão com o grupo Mohamad na cadeia de produção e comercialização de combustíveis”.
Tácio Lorran