Na semana passada, o NovaCana detalhou a visão do governo federal sobre o futuro da matriz energética brasileira. A posição oficial do governo não agradou a Unica em muitos aspectos
Na semana passada, o NovaCana detalhou a visão do governo federal sobre o futuro da matriz energética brasileira em relação à novas usinas sucroenergéticas. A posição oficial do governo não agradou a Unica em muitos aspectos.
Em comunicação oficial enviada diretamente ao governo, a entidade que defende as usinas sucroenergéticas fez uma avaliação colocando em xeque as premissas adotadas e apontou para uma potencial insegurança energética no Brasil.
Documentos obtidos pelo NovaCana mostram todas as críticas da Unica e as respostas do governo para cada um dos pontos levantados pela entidade. Apesar do governo em alguns pontos ter sido vago, é possível perceber os pontos de atrito que envolvem a discussão sobre o futuro da matriz energética nacional.
Na semana passada, o NovaCana detalhou a visão do governo federal sobre o futuro da matriz energética brasileira em relação à novas usinas sucroenergéticas. A posição oficial do governo não agradou a Unica em muitos aspectos.
Em comunicação oficial enviada diretamente ao governo, a entidade que defende as usinas sucroenergéticas fez uma avaliação colocando em xeque as premissas adotadas e apontou para uma potencial insegurança energética no Brasil.
A comunicação entre o governo e a Unica se deu durante a consulta pública realizada no ano passado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a definição do texto final do Plano Decenal de Expansão de Energia 2024 (PDE 2024).
A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) enviou um documento que pode ser resumido em oito pedidos de alteração ou complementação de informações. No entanto, todas essas demandas foram negadas pela EPE.
O NovaCana apresenta abaixo estas oito solicitações e as respostas do governo.
1. Oferta de etanol até 2019
Considerando que uma expansão da oferta de etanol seria dependente de investimentos tanto em capacidade de produção quanto na ampliação do canavial, a Unica considerou que as estimativas do PDE até 2019 não seriam factíveis.
Para o MME, as usinas ofertarão 38 bilhões de litros em 2019, sendo 13 bilhões de litros de etanol anidro e 25 bilhões de etanol hidratado. Em 2015/16 a produção total de etanol foi de 27,4 bilhões de litros. Dessa maneira, o governo acredita que em cinco anos (de 2015 a 2019) a produção de etanol vai crescer 38,5% (anidro +22,9% e hidratado +48,3%). Veja gráfico abaixo.
Sobre estes números, a Unica fez a solicitação para que as estimativas fossem revistas “de forma a refletirem adequadamente a realidade”. Diz a entidade: “Considerando que não existem projetos para a construção de novas plantas industriais e que a atual capacidade de esmagamento está próxima do limite, não haveria tempo hábil para a ampliação prevista no PDE em relação ao crescimento da moagem de cana-de-açúcar”.
A autarquia vinculada ao MME discordou e respondeu que será sim possível atingir esses valores. A estimativa do documento é que, em 2019, sejam processadas 776 milhões de toneladas de cana para o atendimento da produção de etanol e açúcar. Esse número é 29,4% maior que as 599,87 milhões de toneladas de cana moídas até 1º de fevereiro na safra 2015/16.
Segundo o cenário apontado pelo MME, a estimativa é que a capacidade total de moagem das usinas já tivesse atingido 720 milhões de toneladas de cana no primeiro trimestre de 2015. Além da expansão da capacidade instalada das unidades existentes – prevista em 31,4 milhões de toneladas –, a implantação de quatro novas usinas acrescentaria 10,6 milhões de toneladas, enquanto a reativação de outras sete unidades somaria mais 14 milhões de toneladas.
Contatada pela equipe do NovaCana, a EPE afirmou que as informações relacionadas às unidades em reativação, implantação e projeto são coletadas através de sites especializados, telefonemas às próprias empresas e jornais.
“Quando realizado o PDE 2024, mapeamos sete unidades que poderiam reativar. Segundo cadastro do Mapa, quatro unidades já voltaram a operar, como a Cruangi e a Sapucaia. As demais estão previstas para voltar a operar nos próximos anos”, afirma a EPE.
“As unidades sinalizadas como projetos se baseiam no cenário que adotamos de médio prazo, que considera questões estruturais e conjunturais do setor. Estas são selecionadas dentro de um portfólio de projetos anunciados, mas ainda não viabilizados, segundo um porte médio ideal para o futuro”, completa a EPE, sem nomear as unidades.
A EPE ainda comentou que, para o PDE 2025, está considerando “novos condicionantes”.
2. Projeções para 2024
De acordo com a demanda apresentada pela Unica ao MME, as estimativas para 2024 somente seriam possíveis se a crise vigente no setor sucroenergético e a consequente estagnação da oferta de cana-de-açúcar fossem revertidas. Assim, o Brasil não importaria 4 bilhões de litros de combustível, como acredita o governo, mas 16 bilhões de litros.
“Caso a condição observada atualmente não se altere, a importação de gasolina prevista para o final do período analisado saltaria de 4 bilhões de litros para mais de 16 bilhões de litros”, alerta a Unica, referindo-se à previsão da EPE relacionada ao gap energético do ciclo Otto.
Segundo a entidade, esse possível incremento nas importações exigiria investimentos de infraestrutura, além de gerar prejuízos à balança comercial e à segurança energética nacional. E complementa: “Trata-se, dessa forma, de uma alteração substancial nas estimativas e análises apresentadas no PDE”.
Ainda assim, o MME se negou a alterar as projeções. A justificativa dada é que, apesar das dificuldades, haverá um crescimento na oferta.
Em resposta à Unica, o governo disse que atingir esse volume adicional será possível por meio da conjunção de cinco fatores:
- Expansão da área de colheita em um milhão de hectares. Segundo a EPE, essa área correspondia a 9 milhões de hectares em 2014, assim, o aumento seria de 11,1%.
- Aumento da produtividade para 85,3 t/ha por meio do alinhamento entre mecanização da colheita e do plantio, além de investimentos em tratos culturais e renovação do canavial. Em 2014 a média nacional ficou em 70,6 t/ha.
- Rendimento da cana em 146,2 kg de ATR por tonelada. Com base nos levantamentos da safra divulgados pela Unica, o rendimento na safra 2015/16 chegou a 131,6 kg/t até 1º de fevereiro. A meta para 2024, dessa forma, é 8% maior que o atingido atualmente.
- Implantação de 12 novas unidades produtoras de etanol e açúcar, totalizando 41 milhões de toneladas em capacidade instalada de moagem de cana – média de 1,3 novas usinas por ano.
- Moagem de 841 milhões de toneladas em 2024. Até 1º de fevereiro, segundo a Unica, foram moídas 599,87 toneladas de cana-de-açúcar. O novo número representaria um acréscimo de 40,2%.
3. Medidas do poder público
Outra reivindicação da Unica que não gerou alterações no PDE é referente a falta de medidas governamentais: “Entendemos que o Plano Decenal deva contemplar as medidas a serem desenhadas pelo Poder Público para o atendimento das projeções ora apresentadas”.
Contudo, nesse caso, ficou claro uma divergência de entendimento sobre a função do PDE. Segundo a EPE, o PDE contempla as ações disponíveis no período de sua elaboração, ou seja, não faz parte do escopo projetar mudanças desejadas que podem ou não ser colocadas em prática.
4. Estagnação da oferta
Além disso, a Unica classificou como “de fundamental importância” que o PDE “contemple as consequências associadas à estagnação da oferta de cana-de-açúcar nos próximos anos”. Para a entidade, esse é um risco da não aplicação e manutenção de medidas que visem a realização das projeções.
Segundo a resposta da EPE, o PDE 2024 contempla essa possível estagnação da oferta de cana-de-açúcar. Entretanto, esse quadro não é apresentado como uma possibilidade e por isso não entrou na redação final do documento.
5. Diferenciação tributária
Com relação ao etanol, a Unica observa que a produção e o uso do biocombustível são dependentes de “externalidades positivas”, entre elas a diferenciação tributária – um aspecto que deveria ser incorporado ao PDE.
Segundo a EPE, essa questão já foi observada no documento. Sem afetar diretamente o etanol, foram calculados os impactos nos preços de gasolina A, óleo diesel A, QAV, GLP, óleo combustível A1, óleo combustível A2, óleo combustível B1, nafta petroquímica e outros.
“Nesses preços, estão incluídas as parcelas relativas à Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social do Trabalhador e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social)”, respondeu a EPE.
6. Rendimento dos veículos flex fuel
7. Aperfeiçoamento das linhas do BNDES
8. Condições dos leilões de bioeletricidade
Para finalizar, a Unica enumerou outros três aspectos relacionados ao setor que são importantes “para o delineamento de um plano estratégico em prol da retomada dos investimentos na indústria sucroenergética”. São eles: incentivo ao desenvolvimento e à introdução de tecnologias que melhorem o rendimento dos veículos flex fuel; manutenção e aperfeiçoamento das linhas de financiamento do BNDES para estocagem de etanol; e melhoria nas condições estabelecidas para os leilões de bioeletricidade.
Para o MME, essa demanda da Unica não implicaria em alterações no documento apresentado porque os pontos citados já teriam sido contemplados no cenário do PDE.
Com relação aos veículos flex fuel, eles foram apontados no PDE como um fator essencial para dar continuidade a prevista trajetória de expansão do mercado brasileiro de etanol nos próximos 10 anos. “No entanto, o crescimento terá menor intensidade, quando comparado ao Plano anterior, devido, principalmente, à redução da expectativa de investimentos em novas unidades produtoras, o que proporcionará uma menor oferta nacional do produto”, complementa.
Segundo o documento, foi adotada a premissa de que o perfil de vendas de automóveis até 2024 seria majoritariamente à combustão interna e flex fuel. “Considerando a permanência de dificuldades de viabilidade técnico-econômica e a escassez de incentivos governamentais, admite-se que os veículos híbridos (não plug in) continuarão aumentando sua participação de forma progressiva no mercado brasileiro, porém lenta, até atingir 4,6% dos licenciamentos em 2024”, comenta.
Assim, embora aponte medidas governamentais até 2018 que podem favorecer o mercado para os veículos elétricos híbridos, o PDE não elabora a questão de uma possível mudança no rendimento dos veículos – como era a intenção da Unica –, o que afetaria a relação de paridade de 70% em relação à eficiência da gasolina.
Renata Bossle – NovaCana
