A decisão do governo brasileiro de iniciar os procedimentos de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar o regime de açúcar da Tailândia foi recebida por satisfação pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), segundo comunicado enviado pela entidade à imprensa.
A posição não é exatamente surpreendente. Afinal, a ação foi motivada justamente por uma série de discussões entre os produtores brasileiros, via Unica, e representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura.
No último dia 29 de fevereiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou que o Ministério das Relações Exteriores inicie um contencioso junto ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, questionando uma série de medidas baseadas em leis, regulações internas e outras medidas que impactam o setor açucareiro, em desacordo com normas da OMC.
O relatório que embasou a consulta informal na OMC foi elaborado pela Agroicone, consultoria especializada em disputas internacionais. Uma vez que a Tailândia é o segundo maior exportador mundial de açúcar, seus subsídios afetam gravemente o mercado global.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Estado, o Brasil alega que a Tailândia elevou em 2014 o valor pago pela tonelada de cana para 160 bahts (US$ 4,50). O incentivo é válido para cerca de 300 mil produtores e para um total de 103,67 milhões de toneladas, o que acarreta em gasto de 16,59 bilhões de bahts (US$ 466,79 milhões).
A expectativa, ainda segundo a agência, é de que o processo se desenrole por até três anos – e já há dúvidas quanto a uma vitória brasileira. A INTL FCStone, por exemplo, avaliou que o Brasil terá dificuldades em convencer os oficiais da OMC de que os subsídios oferecidos pelo governo tailandês ao setor sucroenergético do país asiático são desleais.
O comunicado da Unica, contudo, confirma que a entidade acredita que o governo tailandês controla virtualmente todos os aspectos dos mercados de cana e de açúcar e concede subsídios aos produtores de forma incompatível com as obrigações assumidas perante a OMC. “As medidas adotadas pela Tailândia distorcem de forma acentuada os mercados globais de açúcar e impactam a indústria brasileira”, aponta a nota.
Além disso, a diretora-presidente da entidade, Elizabeth Farina, também se pronunciou. “A Unica apoia plenamente a decisão do governo brasileiro de contestar o regime tailandês de açúcar na OMC”, afirma e completa: “As ações do governo brasileiro são fundamentais para assegurar os direitos do Brasil nos termos da legislação do comércio internacional e para evitar maiores danos ao setor brasileiro de açúcar”.
Com informações da Agência Estado e edição adicional novaCana.com