UE propõe medidas para blindar agricultores europeus de acordo com o Mercosul

A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira, 8, uma nova proposta para proteger os agricultores europeus em relação ao futuro acordo com o Mercosul. Caso aprovado, o regulamento vai funcionar como uma camada extra, sobrepondo-se ao tratado comercial com os sul-americanos.

Na proposta, a Comissão promete monitorar sistematicamente as tendências do mercado em relação às importações de determinados produtos agrícolas como carne bovina, aves, arroz, mel, ovos, alho, etanol e açúcar.

A União Europeia pode iniciar uma investigação caso sejam identificados três cenários:

• As importações do Mercosul apresentem preços inferiores a 10% em relação aos concorrentes europeus
• Aumento de 10% nas importações de um produto do Mercosul em relação ao ano anterior
• Redução de 10% no preço de importação de um produto do Mercosul em relação ao ano anterior

Se a investigação concluir que há prejuízo grave (ou ameaça de prejuízo) ao produtor europeu, a UE poderá retirar temporariamente as preferências tarifárias sobre os produtos identificados. O bloco também se compromete a agir rapidamente e concluir as investigações em até quatro meses, prazo significativamente menor que os 12 meses previstos originalmente no acordo.

As medidas provisórias de proteção serão aplicadas em até 21 dias nos casos mais urgentes.

A nova proposta ainda precisa passar pelo processo legislativo padrão com aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho, mas a Comissão espera que o trâmite ocorra rapidamente.

O acordo comercial com o Mercosul também está no processo de validação interna do bloco. A expectativa é que a parceria seja votada pelo Conselho na cúpula oficial do órgão, no próximo dia 23, em Bruxelas.

A proposta tem sido alvo de críticas e protestos do setor agropecuário de alguns países europeus como a França e a Polônia. Os fazendeiros europeus argumentam que as salvaguardas incluídas no texto original não são suficientes e que o acordo vai abrir uma competição desleal com a queda das tarifas, já que as leis e o valor da mão de obra na Europa elevam os custos de produção em comparação com os sul-americanos.

Para passar pelo Conselho, o acordo UE-Mercosul precisa da aprovação de maioria qualificada, reunindo o apoio de países que representem ao menos 65% da população do bloco. No Parlamento, o documento requer aprovação por maioria simples.

Artur Capuani