Trabalho escravo: 83% das mulheres resgatadas no Brasil estão no meio rural

Dados oficiais compilados pela Repórter Brasil sobre fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2003 e 2023, mostram que pecuária, produção de café e de carvão vegetal lideram casos de trabalho análogo ao de escravo no país.

Elisabeth Vitor tem 59 anos e trabalha desde os oito em lavouras do sul de Minas Gerais. Plantou feijão, colheu cana-de-açúcar e, principalmente, café. Em mais de cinco décadas, contudo, só tem três registros na carteira de trabalho. Todos temporários.

“Eu nasci 78 anos depois da Lei Áurea, mas parece que a liberdade não chegou para mim”, reclama. “Trabalhei em troca de roupa velha nem sei quanto tempo. E preciso continuar trabalhando porque até agora não consegui aposentadoria nenhuma”, completa.

Ela tem certeza de que já foi escravizada em atividades rurais no país, mas nunca chegou a ser resgatada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O conceito de “resgate” compreende não só o pagamento de direitos trabalhistas, mas também o encaminhamento para políticas públicas de assistência social. 

Elizabeth não aparece nas estatísticas das 1.857 mulheres – 69% delas negras (pretas ou pardas) – libertadas no meio rural entre 2003 e 2023, segundo dados oficiais do governo federal acessados por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) e sistematizados pelo Projeto Perfil Resgatado, da Repórter Brasil.

O ambiente rural é de longe o que concentra o maior número de casos de mulheres submetidas a trabalho análogo ao de escravo, como define o artigo 149 do Código Penal. Ao longo de 21 anos, 83% das 2.244 resgatadas exerciam alguma atividade no campo.

Minas Gerais, terra de Elizabeth, é o estado com maior número de resgates de trabalhadoras rurais: 436 em 21 anos, o que corresponde a 23% do total.

“As atividades que envolvem trabalho análogo à escravidão geralmente envolvem também o tráfico de pessoas e a atração de migrantes para os ambientes de trabalho degradante. Os homens estão mais disponíveis para mudanças. Mas há mulheres se mudando também, que acabam escravizadas”, afirma o auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, da Coordenação-geral de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão e do Tráfico de Pessoas do MTE.

Dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) indicam que o Brasil tem cerca de 12 milhões de pessoas em atividade no campo. Cerca de 12% deles são mulheres. Na média dos 21 anos cobertos pelo Projeto Perfil Resgatado, menos de 7% dos trabalhadores rurais resgatados no meio rural brasileiro são do sexo feminino.

“No caso das mulheres, o trabalho análogo à escravidão é ainda mais cruel”, analisa Lívia Miraglia, advogada e coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Isso porque pode envolver casos de assédio e até violência sexual”, complementa.

“Trabalhei muito tempo segurando o xixi para não precisar ir ao banheiro porque não me sentia segura”, confirma Elizabeth. “Tem mulher que evita tomar água para não correr o risco de ser violentada ao ir em um banheiro compartilhado com homens, diz.

Cana-de-açúcar é quarta maior escravizadora rural

A produção de cana-de-açúcar é a quarta atividade rural com mais mulheres resgatadas de trabalho análogo à escravidão no país. Foram 157, ou 7% do total.

O auditor fiscal Marcelo Campos diz que, em lavouras da cultura, o trabalho é majoritariamente masculino. Mas ainda assim é possível ver mulheres exercendo as mesmas atividades de homens.

Miraglia conta que, em fazendas mecanizadas, mulheres geralmente atuam no corte da “bituca” da cana – parte do caule que não é alcançada por colheitadeiras mecânicas.

Procurada, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) não se pronunciou sobre os casos de trabalho escravo no setor. Já a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) informa em nota que repudia qualquer violação de direitos fundamentais de trabalhadores.

A entidade acrescenta que não tem conhecimento de casos de trabalho escravo entre seus associados e que orienta a denunciar casos de ilegalidades. “Como representante de mais de 12 mil produtores, a Orplana atua para promover relações de trabalho responsáveis e a integridade de toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar”, diz o texto.

Realidade subdimensionada

Maria Samara de Souza, secretária de Gênero e Geração da Contar, vê o trabalho escravo entre mulheres no meio rural minimizado e subdimensionado. 

Segundo ela, por envolver também atividades de cuidado, há trabalhadoras escravizadas como cozinheiras, por exemplo, que durante as fiscalizações no meio rural acabam não sendo resgatadas, deixando de receber pagamento e encaminhamento para políticas de assistência social.

“Na hora do resgate, a mulher simplesmente não é considerada escravizada. Se não está no campo, não é resgatada”, conta. “Isso, além de mantê-la em condição degradante, ainda reduz estatisticamente o tamanho do problema”, completa.

A secretária da Contar acrescenta que muitas mulheres escravizadas sequer sabem que estão sendo vítimas de um crime. Por falta de informação, simplesmente não reivindicam seus direitos nem denunciam abusos de empregadores. 

A dirigente sindical diz que a Contar vem promovendo campanhas de conscientização no meio rural para proteger as trabalhadoras. 

Marcelo Campos, da coordenação de fiscalização do MTE, discorda da avaliação de que existem casos sistemáticos de subnotificação de trabalho escravo feminino e afirma que as equipes de inspeção já estão preparadas para identificar irregularidades em todas as atividades exercidas, incluindo as desempenhadas pelas mulheres. 

Em entrevista à Repórter Brasil publicada por ocasião do Dia Internacional da Mulher deste ano, Tatiana Bivar – procuradora do Ministério Público do Trabalho – afirmou que as políticas públicas de combate ao trabalho escravo vêm passando por um “processo de transformação” para levar em conta questões de gênero. 

“Nos últimos anos, inclusive, começamos a identificar a necessidade de termos mulheres nas equipes de agentes também, inclusive na força policial, especialmente se é um caso que envolve exploração sexual ou trabalho doméstico”, disse a procuradora.

Nota da Orplana na íntegra:

A Orplana – Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil repudia qualquer prática análoga à escravidão ou violação de direitos fundamentais de trabalhadores do setor. A entidade não tem conhecimento de casos envolvendo suas associadas e reforça que qualquer denúncia deve ser rigorosamente apurada pelas autoridades competentes.

A organização destaca ainda que orienta suas associações filiadas a cumprir integralmente a legislação trabalhista vigente, adotar boas práticas agrícolas e manter conformidade com padrões de certificações socioambientais reconhecidas. Como representante de mais de 12 mil produtores, a Orplana atua para promover relações de trabalho responsáveis e a integridade de toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

Vinícius Konchinski