Subcomissão prepara "dossiê" para derrubar vetos à cana-de-açúcar

À mesa de discussão estarão os pontos da Lei de Zoneamento Agroecológico que determinaram, por exemplo, a proibição do plantio em faixas dos estados como Mato Grosso, Acre, Amazônia, Rondônia, Roraima, Pará e Amapá, além da vedação à concessão de crédito rural para produtores.

Em sua primeira reunião deliberativa nesta terça-feira (27), na capital federal, três requerimentos de audiência pública foram aprovados pelos parlamentares. O primeiro deles convocando ministros dos ministérios da Agricultura, Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil para tratar dos pontos que restrigem o cultivo em estados de Mato Grosso e na região Norte. O segundo, reunir Embrapa, técnicos e instituições de ensino.

Por último, reunir a presidência da Petrobrás, representantes sindicais e indústrias para tratar do estímulo à produção de etanol. Mas todos os compromissos vão depender da disponibilidade de agenda dos convocados.

Presidente da subcomissão, o deputado federal por Mato Grosso, Nilson Leitão (PSDB), sustenta não haver elementos técnicos que justifiquem as restrições à cultura da cana. O grupo quer elaborar um dossiê, como define o representante, para "derrubar" as medidas que são alvo de crítica.

Além do mato-grossense, foram eleitos para o grupo o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), na condição de relator, e Paulo Cesar Quartiero (DEM-Roraima), como vice-presidente. Ao todo, 16 deputados integram a subcomissão.

Na safra 2012/13 o país estima moer 596,63 milhões de toneladas, um aumento de 6,5% em relação à safra 2011/12, quando foram 560,36 milhões de toneladas. Na prática, a quantidade a ser processada deve ser 36,3 milhões de toneladas a mais que na safra anterior, segundo a projeção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Somente o Centro-Sul do país deve moer 530,5 milhões de toneladas, 7,2% maior que a produção da safra anterior. "Não há critérios para se manter as restrições, hoje consideradas como comerciais. Temos pressa para discutir todos os pontos", disse Nilson Leitão ao Agrodebate.

A intenção da subcomissão é concluir todos os trabalhos e elaborar seu relatório técnico em um prazo anterior a 180 dias, quando encerra suas atividades.

As proibições ao cultivo da cana estão previstas na Lei de Zoneamento Agroecológico da Cana, sancionada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em Mato Grosso, nas áreas que fazem parte das bacias do Paraguai, do Pantanal e da Amazônia é proibida a expansão do cultivo. Além das restrições de plantio, a lei veda a concessão de crédito rural e agroindustrial à produção e a industrialização de cana-de-açúcar, açúcar e biocombustíveis.

De acordo com o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool/MT), a proibição estipulada pelo Zoneamento da Cana travou a expansão do setor no estado, vetando a utilização de áreas que somariam entre 1 milhão e 1,4 milhão de hectares, na região do Alto Paraguai.

Segundo a entidade, três projetos que estavam em andamento na região, nas cidades de Tangará da Serra e Denise acabaram não saindo do papel.

O segmento espera que o dispositivo do decreto presidencial que vetou a expansão do setor na região do Alto Paraguai seja alterado ou que o decreto seja derrubado.

O zoneamento
O ZAE Cana tem o objetivo de nortear o crescimento do setor sucroenergético do País, apontando áreas onde pode ocorrer a ampliação do cultivo de cana e a instalação de novas usinas, além de determinar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o estabelecimento de normas para as operações de financiamento do setor sucroalcooleiro.

No zoneamento, a questão da bacia do Alto Paraguai, área que fica entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foi motivo de impasse na época da conclusão e divulgação dos estudos que nortearam o decreto, entre os então ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, junto com o Ministério da Agricultura, reivindicavam a inclusão no ZAE Cana da Bacia do Alto Paraguai, como uma das áreas aptas para o plantio da cana-de-açúcar e instalação de usinas sucroenergéticas. Isso representaria para Mato Grosso do Sul, por exemplo, a disponibilização de mais 1,2 milhão de hectares para atividade e uma alternativa de desenvolvimento para sua região Norte.

No entanto, entidades de proteção ambiental alegavam que a região deveria ser protegida em razão de abrigar nascentes de vários rios que formam a maior planície alagada do mundo, o Pantanal. O governo de Mato Grosso do Sul reivindicava o uso dessas áreas baseado no seu próprio Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE-MS), que indicou que a região teria condições de receber empreendimentos sucroenergéticos, sem oferecer risco ao bioma pantaneiro.

No entanto, prevaleceu a posição do Ministério do Meio Ambiente e a expansão do plantio de cana e a instalação de novas usinas na região foi vetada.