Em audiência pública sobre a queimada da palha da cana, realizada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes de entidades protetoras do meio ambiente, dos trabalhadores rurais, da agroindústria, Ministério Público e governos apresentaram seus argumentos. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux para subsidiar a análise e julgamento do recurso extraordinário no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP) que proíbe a prática.
"Eu os ouvi e vou levar todo esse material e essas informações aos demais ministros para decidirmos, em colegiado, qual a melhor solução para o setor, que contemple empregados, empregadores e a sociedade", afirmou Fux.
Os representantes da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica) argumentaram no sentido de que a discussão sobre o fim das queimadas em canaviais deve pensar no futuro dos trabalhadores rurais, que em sua maioria são analfabetos (ou analfabetos funcionais) ou tem baixa escolaridade. Além disso, a entidade destacou que, no ano passado, a queima de bagaço de cana gerou 1.400 megawatts médios (3% do consumo nacional).
O Paraná não estaria preparado para substituir, de forma imediata e generalizada, a colheita manual pela mecanizada, segundo a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) e o Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado do Paraná (SIAPAR). Segundo as entidades, haveria desestruturação iminente do setor.
O Estado defende a eliminação gradativa da queima da cana. O Paraná tem uma legislação própria que prevê o início da eliminação em 2015, ocasião em que os produtores terão que reduzir em 20% a prática até a sua extinção em 2025.
Para os trabalhadores, a grande questão é haver investimento em requalificação. Na audiência, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) expôs que preocupa-se com a falta de políticas específicas para a categoria. Para a entidade, as medidas para diminuir o impacto ambiental "são louváveis", mas a mecanização acelera e descontrola o processo de redução do custo com mão de obra das empresas. Uma máquina substitui o trabalho de 80 a 100 cortadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lembrou das condições de trabalho dos cortadores de cana. Estão sendo investigados relatos de 21 mortes por exaustão na região de Guariba (SP). Peritos do MPT compararam a frequência cardíaca de cortadores de cana com a de maratonistas e chegaram à conclusão de que isso pode explicar as mortes por exaustão.