Setor sucroenergético renova pedido de tarifa sobre etanol importado [atualizado]

Atualização (30/06, às 9h20): Ao final da reportagem, foi acrescentado o texto integral do documento apresentado durante o evento.

Entidades ligadas ao setor de açúcar e etanol do Brasil apresentaram um manifesto reforçando sua defesa de uma tarifa sobre o etanol importado. No documento, argumentam que o volume de etanol vindo de fora tem acentuado a crise já vivida pela cadeia produtiva nacional.

“O setor, representado por 21 entidades de toda a cadeia produtiva e signatárias deste manifesto, reitera a relevância e celeridade na imposição de uma tarifa de importação do biocombustível”, diz o comunicado, divulgado pela União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) nesta quinta-feira (29/6).

O manifesto é assinado por entidades ligadas a produtores e usinas, além do Fórum Nacional Sucroenergético. Segundo a Unica, foi entregue a autoridades durante um encontro na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), na quarta-feira (28/6).

No documento, as entidades reivindicam a exclusão do etanol da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada sobre produtos de fora do Mercosul. A medida permitiria a imposição de uma tarifa que, na visão do setor, seria de 17%. Além de perda de competitividade em relação ao importado, a cadeia produtiva argumenta que seria um reconhecimento do melhor desempenho ambiental do combustível de cana.

"A tarifa deverá valorizar a produção e o comércio do biocombustível no Brasil", defende o documento.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), só nos primeiros três meses deste ano, a importação do combustível saltou 403% em relação ao mesmo período no ano passado. A quase totalidade vem dos Estados Unidos, que produz a partir do milho.

No início da semana, durante o Ethanol Summit, promovido pela Unica, em São Paulo (SP), já tinha sido feita uma defesa da tarifa. Durante o próprio evento, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que existem formas mais eficientes de competir com o etanol importado.

“Os 17% dão a impressão de uma competitividade que não estamos tendo, mas não sei se conseguimos jogar esse jogo por muito tempo”, alertou.

Representantes do setor nos Estados Unidos, além de um economista do próprio Departamento e Agricultura norte-americano, criticaram a intenção da indústria brasileira.

“Os dois países têm um longo histórico de benefícios comerciais mútuos e cooperação na bioeconomia. Nos biocombustíveis e no etanol, em particular, queremos que essa cooperação continue. Devemos lutar contra o protecionismo", disse o economista vice chefe do USDA, Warren Preston, em uma das plenárias.

“Isso não ajuda ninguém. Temos que construir mercados para os combustíveis de baixo carbono. Eu suplico que continuem a apoiar o livre comércio”, disse o presidente da Associação dos Combustíveis Renováveis dos Estados Unidos (RFA), em uma mensagem enviada por vídeo em que se diz surpreso com a iniciativa.

RenovaBio e manifesto

A reunião realizada na quarta-feira entre autoridades e o setor sucroenergético serviu para discutir o RenovaBio. Em relação ao programa que estabelece diretrizes para a bioenergia no Brasil. De acordo com a Unica, há uma situação de consenso em relação às diretrizes do programa, que tem que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Ainda conforme a entidade que representa as usinas do Centro-sul do Brasil, o setor prefere que o projeto seja enviado aos parlamentares na forma de Medida Provisória, em que a tramitação seria mais rápida.

“O Brasil precisa urgentemente de uma política de descarbonização dos transportes, que deverá destravar investimentos do setor sucroenergético, gerando economia, empregos e renda e beneficiando o meio ambiente”, disse a presidente da Unica, Elisabeth Farina, segundo a nota.

A seguir, leia o conteúdo completo do documento apresentado, que defende a tarifa sobre o etanol importado:

Mais competitividade para o etanol brasileiro – Manifesto a favor da implantação de tarifa de importação de etanol

O setor sucroenergético brasileiro, uma das principais cadeias do agronegócio brasileiro, com 2% de participação do PIB brasileiro, e responsável pela geração de quase um milhão de empregos diretos em 30% dos municípios do País, vive, neste momento, uma de suas mais significativas crises da história, o que vem sendo agravado por um acentuado volume de importações de etanol. Nesse sentido, o setor, representado por 21 entidades de toda a cadeia produtiva e signatárias deste manifesto, reitera a relevância e celeridade na imposição de uma tarifa de importação do biocombustível.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no primeiro trimestre de 2017, o Brasil importou 403% a mais de etanol em comparação ao mesmo período do ano passado, apesar de a produção nacional ser suficientemente capaz de abastecer o mercado interno. Essa ação prejudica principalmente: (1) produtores nacionais, que precisam competir com um produto importado mais barato, advindo principalmente dos grandes excedentes de etanol americano; e (2) o meio ambiente, uma vez que o etanol importado possui desempenho ambiental inferior (maior emissões de gases de efeito estufa) em relação ao nosso etanol de cana.

No início do ano, entidades de classe ligadas a esse mercado enviaram pedidos à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) para revisar a tarifa de importação, que hoje é 0% e se encontra na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul TEC – LETEC. Após entendimento e avaliação da equipe técnica do Ministério da Agricultura, o valor da tarifa que poderá ser aprovada em julho é de 17%.

A discussão em torno deste assunto acontece em um momento importante para o setor e para o Brasil. O Governo Federal tem defendido a construção de uma nova política de expansão dos biocombustíveis, que contribuirá para o cumprimento das metas ambientais brasileiras, o RenovaBio. O Presidente da República tem tido um olhar mais sensível a questões sustentáveis e, neste âmbito, a tarifa deverá valorizar a produção e o comércio do biocombustível no Brasil.

Assinam esse manifesto:

Fórum Nacional Sucroenergético
Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana)
Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana)
União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida)
Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar)
Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul (Biosul)
Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais (Siamig)
Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí (Sonal)
Sindicato de Fabricação da Indústria de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg)
Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba (Sindálcool-PB)
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL)
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE)
Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado do Mato Grosso (Sindálcool-MT)
Sindicato dos Prod. de Açúcar, de Álcool e de Cana de União e Região (Sindaçúcar-PI)
Sindicato da Indústria Sucroenergética de Estado do Rio de Janeiro (Siserj)
Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Espírito Santo (Sindquímicos)
Sindicato dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará (Sindicanálcool)
União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica)
União dos Produtores de Bioenergia (Udop)
Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (Ceise BR)

Raphael Salomão
Com informações adicionais da Unica e edição novaCana.com