De acordo com nota publicada no site da União das Indústrias de Cana-de-açúcar (Unica), a maioria das usinas do setor sucroenergético brasileiro entregou, no prazo previsto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os documentos referentes à Resolução 26/2012, que regulariza a autorização para a produção de etanol nestas empresas.
O diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, enfatiza o comprometimento das usinas no cumprimento destas obrigações. “Salvo poucas exceções, a indústria canavieira enviou as informações necessárias para esta regularização”, afirma.
Padua também enfatiza que a ANP ainda está apurando os dados enviados e que qualquer avaliação neste momento seria precipitada e inadequada. Atualmente, das 385 usinas ratificadas pela agência para a produção de etanol, 111 possuem autorização definitiva para produção. A ANP ainda não divulgou quantos processos estão em análise.
“De qualquer modo, haverá um procedimento prévio na ANP para cancelar unidades que não tenham requerido a autorização e apresentado os documentos. Há indicações de que se trata de um grupo pequeno, provavelmente formado por unidades que já não estavam operando”, relembra Padua.
Dentre as informações exigidas pela Resolução 26/2012, estão os dados gerais da planta industrial, listagem de tanques de armazenamento de etanol, certidão simplificada expedida pela junta comercial, bem como o estatuto ou contrato social, alvará de funcionamento emitido pela prefeitura do município e licença de operação emitida pelo órgão ambiental.
Com edição novaCana.com