A decisão do governo federal de manter o subsídio de R$ 0,44 por litro para a gasolina intensificou a mobilização do setor sucroenergético, que cobra tratamento semelhante para o etanol e estima perdas de cerca de R$ 550 milhões por mês em razão da política adotada para os combustíveis fósseis.
Embora produtores já avaliem recorrer ao Judiciário para buscar ressarcimento das perdas, lideranças do setor afirmam que a prioridade continua sendo uma solução política negociada com o governo federal e o Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos Filho, o subsídio concedido à gasolina acabou anulando, na prática, a vantagem tributária assegurada ao etanol pela legislação brasileira.
“O etanol hidratado concorre diretamente com a gasolina nas bombas. Quando o governo reduz artificialmente o preço da gasolina, independentemente da justificativa, ele prejudica diretamente o etanol, que é seu concorrente”, afirmou à CNN Agro.
A Emenda Constitucional 123, de 2022, posteriormente incorporada à reforma tributária e regulamentada pela Lei Complementar 214, estabeleceu que os biocombustíveis devem manter um diferencial tributário em relação aos combustíveis fósseis para preservar sua competitividade.
Hoje, segundo Campos Filho, o PIS/Cofins incidente sobre o etanol hidratado é de aproximadamente R$ 0,19 por litro, enquanto a gasolina C recolhe cerca de R$ 0,61 por litro, criando uma diferença de aproximadamente R$ 0,42 por litro em favor do biocombustível.
Na avaliação do executivo, esse equilíbrio foi comprometido após a edição da Medida Provisória nº 1.358, publicada em maio, que autorizou a criação de uma subvenção para gasolina e diesel em resposta à alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Posteriormente, decreto e portaria do Ministério da Fazenda regulamentaram o benefício de R$ 0,44 por litro para a gasolina A, combustível produzido nas refinarias.
Como a gasolina vendida nos postos contém cerca de 70% de gasolina A e 30% de etanol anidro, o subsídio reduz o preço final da gasolina em aproximadamente R$ 0,31 por litro, segundo cálculos do setor.
Para manter a competitividade, as usinas afirmam que precisaram reduzir o preço do etanol hidratado na mesma proporção.
Segundo estimativas da Bioenergia Brasil e da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o mercado brasileiro comercializa aproximadamente 1,9 bilhão de litros de etanol hidratado por mês.
Aplicando uma redução média de R$ 0,31 por litro, o setor calcula perdas mensais entre R$ 550 milhões e R$ 560 milhões desde o início da vigência da subvenção.
Campos Filho afirma que o impacto ocorre em um momento especialmente delicado para o setor. “O açúcar e o etanol tiveram queda de preços, os custos de produção aumentaram e o valor pago pela cana aos fornecedores diminuiu. Isso reduziu significativamente as margens das usinas”, disse.
Diante desse cenário, diversas empresas estudam ingressar na Justiça para buscar compensação financeira.
Segundo Campos Filho, eventuais ações deverão ser propostas individualmente, uma vez que cada empresa precisará comprovar o volume comercializado de etanol durante o período da subvenção e os prejuízos efetivamente registrados.
Apesar disso, a avaliação predominante ainda é de que a negociação política oferece melhores perspectivas.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), um dos principais interlocutores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nas pautas de biocombustíveis, afirma que recorrer ao Judiciário é considerado apenas um último recurso.
“A Justiça é uma batalha longa. O governo pode recorrer, postergar pagamentos e até transformar eventuais indenizações em precatórios. Nossa estratégia é buscar uma solução política”, afirmou à CNN Agro.
Na avaliação do parlamentar, a prorrogação do subsídio aos combustíveis fósseis fortalece os argumentos do setor sucroenergético. Até então, segundo Jardim, o governo defendia que o benefício era temporário, o que dificultava discutir uma compensação ao etanol.
“Com a renovação, esse argumento perde força. Passamos a ter um elemento novo para discutir uma solução para o etanol”, afirmou.
Entre as alternativas defendidas pelo setor estão a retomada da tramitação do Projeto de Lei 114, que trata de mecanismos de compensação para produtores de etanol, ou a edição de uma medida provisória que conceda ao biocombustível tratamento semelhante ao oferecido à gasolina.
“O que buscamos é garantir condições equilibradas de competição entre o etanol e a gasolina”, disse Jardim.
Para o deputado, a manutenção dos subsídios está relacionada principalmente ao esforço do governo para reduzir pressões inflacionárias e evitar aumentos no custo de vida.
“Existe uma preocupação econômica e também política com o impacto do aumento dos combustíveis sobre a inflação. Quem acaba pagando esse preço é o etanol”, avaliou.
Paralelamente ao debate sobre os subsídios, o setor acompanha a expectativa pela oficialização do aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%.
Arnaldo Jardim afirma que o mercado já trabalha com essa perspectiva, embora ressalte que a publicação oficial da medida é necessária para garantir segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos.
“As distribuidoras trabalham com contratos de médio prazo e já antecipam esse cenário. O mercado precifica essa expectativa, mas a oficialização continua sendo indispensável”, disse.
Luciana Franco