Após duas horas de discussão, o Plenário concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei de conversão (PLV) 21/2013, oriundo da Medida Provisória (MP) 615/2013, que, entre outros temas, autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana de açúcar e etanol da região Nordeste - o auxílio será de R$ 12 por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas -, além do financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.
A medida, a ser encaminhada à sanção presidencial, também autoriza a transferência hereditária da concessão para exploração do serviço de táxi, e a permissão para que agentes penitenciários portem armas fora do serviço. A diversidade de temas contidos na proposta provocou críticas de diversos senadores, que voltaram a acusar o governo de prejudicar as atividades do Legislativo.
Operacionalização
Antes mesmo da aprovação do texto no Senado, a Conab já iniciou os trabalhos de operacionalização da subvenção. De acordo com comunicado da Companhia, os produtores de cana-de-açúcar e de etanol combustível da região Nordeste que têm interesse no programa de subvenção devem enviar os comprovantes necessários para a obtenção do benefício até o dia 29 de novembro. Os documentos deverão ser encaminhados às Superintendências Regionais da Conab que irão operacionalizar o programa: Bahia (BA/SE), Ceará (CE), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI) e Rio Grande do Norte (RN). A subvenção é relativa à Safra 2011/2012.
As usinas de etanol combustível que desejam obter o benefício precisam estar devidamente cadastradas no Sistema de Acompanhamento da Produção Canavieira (SapCana), do Ministério da Agricultura. Para receberem a subvenção, todas as atividades devem ser desenvolvidas na Região Nordeste.
Adaptada por novaCana.com, com informações da Agência Brasil e da Conab