São Paulo defende Cide Municipal e projeta arrecadação anual de até R$ 1,9 bilhão

Durante seminário realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a destinação de recursos da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o secretário municipal de transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, defendeu a Cide Municipal com uma apresentação intitulada “Ações Essenciais para a Mobilidade Urbana”.

Segundo informações divulgadas pela prefeitura, o objetivo é a criação de uma Contribuição Municipal que seria aplicada no transporte público municipal. A ideia incluiria destinar parte dos recursos oriundos da venda de combustíveis para o sistema público de transporte.

“Nossa disposição é ter aprovada a Cide Municipal, isto contribuirá para evitar tanto o aumento de tarifas quanto o de subsídios ao transporte público coletivo nas cidades”, afirma Jilmar Tatto.

Impactos da Cide Municipal em São Paulo

Segundo dados apresentados por Jilmar Tatto, o consumo de combustíveis no município de São Paulo em 2014 foi de 6,3 bilhões – desse total, 1,7 bilhão é de etanol, 1,8 bilhão de óleo diesel e os 2,8 bilhões restantes são de gasolina.

A partir desses números, ele calculou que um aumento de R$ 0,05 na Cide – incidindo sobre todos os combustíveis – representaria uma arrecadação anual de R$ 312,9 milhões para os cofres públicos da cidade. Segundo o secretário, caso o aumento impactasse apenas a tarifa de transporte, a arrecadação adicional seria de apenas R$ 67,9 milhões.

O ideal para o secretário, no entanto, seria um aumento de R$ 0,30 na Cide. De acordo com o cálculo apresentado, isso implicaria em um acréscimo de 1,88 bilhão na arrecadação de São Paulo. Esse valor é bem próximo ao subsídio anual previsto para os ônibus municipais. Dessa forma, seria possível manter uma tarifa de R$ 3,80 mesmo com o custo por passageiro sendo de R$ 5,71.

PEC 179

O seminário aconteceu durante a reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/07. A PEC destina recursos da Cide-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda.

Segundo divulgado pela Agência Câmara, o relator da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), viu com bons olhos a proposta, embora ainda faltem detalhes sobre como a medida seria implementada. “Se isso puder ser aprovado, pode ser a solução que estamos buscando para o problema do transporte público nas grandes cidades, a principal reivindicação dos protestos de 2013”, disse.

De acordo com o texto proposto, os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio e a melhoria do serviço de transporte público coletivo urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano.

A PEC 179 tramita em conjunto com a PEC 159/07, que inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide. Ela também prevê a destinação de recursos do tributo a projetos de correção de impactos socioambientais da produção dos biocombustíveis e de desenvolvimento rural sustentável, assim como na qualificação de trabalhadores afetados pela atividade.

O evento em que Jilmar Tatto fez sua apresentação foi solicitado por Negromonte e pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), irmão de Jilmar. Negromonte afirma que os municípios que criaram programas de subsídios para a passagem de ônibus vêm enfrentando dificuldades para sua manutenção. “Pior ainda é constatar que muitas outras cidades não foram capazes de seguir esse caminho, à míngua absoluta de recursos”, declarou.

Atualmente, a Constituição prevê a aplicação dos recursos da Cide apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo, no financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás e no financiamento de infraestrutura de transportes.

Também foram convidados para discutir o assunto o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, e a prefeita de Cardeal da Silva (BA) e diretora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Maria Quitéria Mendes de Jesus, que representou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

novaCana.com
Com informações da Prefeitura de São Paulo e da Agência Câmara