Santa Helena tem autorização para produção de etanol restabelecida pela ANP

A usina Santa Helena, do grupo Naoum, teve sua autorização de funcionamento restabelecida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 7, depois de uma decisão judicial da Vara Cível de Rio Verde (GO).

Com isso, a usina localizada no município de Santa Helena de Goiás (GO) poderá retomar a sua produção diária de até 280 mil litros de etanol anidro e 340 mil litros de hidratado.

A revogação da autorização ocorreu em maio deste ano. Por estar em recuperação judicial, a usina não pode ser cancelada por não apresentar os documentos de regularidade fiscal exigidos: o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões de débito negativos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CDNs).

Assim, segundo o parecer da procuradoria-geral federal e da ANP, a unidade teve sua autorização revogada porque não possuía os seguintes documentos: licença de operação emitida pelo órgão ambiental responsável; auto de vistoria feito pelo Corpo de Bombeiros; e comprovante de aprovação do projeto de controle de segurança da instalação produtora.

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