A safra que começa oficialmente no mês que vem pode ser uma divisora de águas na produção de cana-de-açúcar. Se tudo sair como prevê o Protocolo Agroambiental, assinado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA/SP) e pela União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), esta será a última safra em que os produtores do estado de São Paulo utilizarão a queimada na colheita da cana em 100% das áreas mecanizáveis.
"O cumprimento das Diretivas Técnicas do Protocolo Agroambiental por suas signatárias tem se refletido no avanço da colheita crua da cana em São Paulo, de 34,2% da área colhida na safra 2006/2007 para 65,2% na safra 2011/2012", afirma o diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Carlos Beduschi.
Os números da secretaria para a safra 2012/2013 serão divulgados nas próximas semanas, mas dados do Centro de Tecnologia Canavieira, anunciados em janeiro, indicavam mecanização de
87% no estado.
Mesmo com o clima de otimismo, caso o objetivo seja atingido, isso não se refletirá num "total real" de colheita mecanizada, já que a adesão ao Protocolo é voluntária e, hoje, cerca de 15% das associações de fornecedores e usinas paulistas ainda não são assinaram o documento. Segundo Beduschi, os não-signatários são, em geral, os produtores de menor porte ou que não estão organizados em associações.
Ele admite, porém, que entre eles pode haver quem ainda não percebeu a importância do acordo. Pela lei estadual 11.241/02, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha de cana, quem optou por não aderir ao Protocolo tem até 2021 para começar a realizar a colheita crua.
"Cerca de 94% da cana-de-açúcar colhida em São Paulo é processada pelas signatárias do Protocolo", diz, em defesa do que foi alcançado até agora. A visão confiante é partilhada pela Unica. "Só assinamos o Protocolo, porque havia um acordo interno nesse sentido. Depois, mesmo aqueles [produtores] que não eram associados da Unica acabaram aderindo, por entenderem a necessidade, e, em seguida, os fornecedores", conta o coordenador de comunicação regional/Ribeirão Preto da instituição, Sérgio Prado.
Sobre o Protocolo
Assinado em 2007, o Protocolo Agroambiental é um acordo de intenções que tem como principal objetivo antecipar o fim das queimadas na colheita de cana no estado de São Paulo, previsto por lei estadual desde 2002.
Ele prevê ações para redução do uso de água, a conservação do solo e dos recursos hídricos das propriedades rurais, a proteção e a recuperação de áreas de matas ciliares e nascentes, as boas práticas no uso de agrotóxicos e no descarte de suas embalagens e o gerenciamento de resíduos agrícolas e industriais do processamento da cana. Contudo, o foco é extinção da queima de palha a partir da mecanização.
"É possível cortar sem fogo, manualmente, em qualquer área. A produção, porém, cai muito, é muito mais difícil e demorado, muito mais penoso para o trabalhador", explica Prado.
Após a assinatura pela SMA/SP e pela Unica, as usinas e os fornecedores começaram a aderir ao Protocolo voluntariamente e a elaborar planos para adequação às diretivas. A Comissão Executiva do Protocolo acompanha os produtores para saber se eles estão cumprindo as metas estabelecidas nos planos.
"As visitas da Comissão são anuais e pré-agendadas pela Secretaria do Meio Ambiente", conta o coordenador de programação, planejamento e controle agrícola da Usina Alta Mogiana, Luis Alberto Esposto. Para este ano, contudo, Esposto afirma que ainda não há visita agendada.
Segundo o assessor de meio ambiente do Grupo São Martinho, Vitor Morilha, as "inspeções" da Comissão contam com visitas ao campo e à indústria, além de conferência de relatórios e documentos. Caso não esteja tudo de acordo, o certificado Etanol Verde, usado por compradores de cana para validar a qualidade ambiental da usina, não é renovado.
A questão do declive
Para terrenos com declive maior do que 12%, o prazo para o fim da queima de palha foi adiantado de 2031 para 2017. Entretanto, neste caso isso pode não significar mecanização, mas, sim, substituição de culturas.
"Com o avanço da tecnologia agrícola, tem-se verificado que é possível a sistematização de canaviais para a colheita mecânica com até 15-18% de declividade. Para áreas mais declivosas, ainda não existem máquinas disponíveis no mercado que operem nessas condições", explica Beduschi. A colheita crua seria uma opção, mas tem alto custo financeiro e para o trabalhador.
Sérgio Prado afirma que ainda não uma definição em conjunto, mas alguns produtores dão indícios de que pretendem utilizar estes terrenos para outras culturas, como o eucalipto. Outra opção seria o uso para implantação de reservas legais.
Programa Etanol Verde
O Protocolo Agroambiental é um dos produtos do Projeto Ambiental Estratégico Etanol Verde, criado pela SMA/SP também em 2007. É do programa Etanol Verde, como é chamado, que vêm os objetivos e as diretivas do Protocolo.
Outra iniciativa do programa é o Zoneamento Agroambiental, que tem por objetivo organizar a expansão e ocupação do solo pelo setor sucroenergético. A partir do mapeamento de áreas adequadas para o cultivo de cana, considerando as restrições ambientais, é possível elaborar políticas públicas para atender às demandas do setor.
Os produtores e as usinas que cumprem com as diretivas do Protocolo e seguem o Zoneamento têm seus esforços reconhecidos por meio do certificado Etanol Verde.
Vivian Faria – novaCana.com