Revisão de regras do biometano é debatida em audiência pública

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou na terça-feira, 3, uma audiência pública sobre a revisão das regras de especificação e controle da qualidade do biometano, atualmente estabelecidas pelas Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022.

A proposta da autarquia é unificar as duas normas em um novo ato normativo, com o objetivo de aprimorar a regulação diante da ampliação do mercado e do novo marco legal de incentivo ao biometano, a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024).

Segundo a ANP, a sugestão de unificação é decorrente dos resultados de Análise de Impacto Regulatório (AIR) realizada pela própria agência e visa simplificar procedimentos e contribuir para o fortalecimento do mercado de biometano e sua maior inserção na matriz energética nacional.

A diretora da ANP Symone Araújo fez a abertura da audiência e destacou a importância do tema para o desenvolvimento do mercado de biocombustíveis no Brasil: “Podemos dizer que o biometano deixou de ser uma promessa de uma nova fonte de energia e passou a integrar de forma concreta esta agenda de desenvolvimento em tempos de Lei do Combustível do Futuro”.

Segundo ela, esse cenário eleva também o nível de responsabilidade de todos os agentes envolvidos: reguladores, produtores, transportadores, distribuidoras e consumidores.

“Nosso compromisso, é claro: promover um ambiente regulatório que viabilize a expansão do biometano na matriz energética nacional, uma expansão contínua, com responsabilidade técnica, proteção ao consumidor e integridade ambiental”, afirmou.

Entre as principais alterações propostas de revisão, a ANP destaca:

• Uniformização da periodicidade da análise de enxofre total para monitoramento diário no biometano oriundo de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, com aquele oriundo de resíduos agrossilvopastoris
• Simplificação e ajustes nas diretrizes aplicáveis à aprovação da análise de riscos e ao gerenciamento de barreiras técnicas, conferindo maior clareza ao processo
• Inclusão e atualização de métodos de ensaio
• Ajuste das frequências de monitoramento dos contaminantes siloxanos, clorados e fluorados
• Previsão de requisitos para controle microbiológico e para situações de contaminação por óleo e partículas sólidas
• Possibilidade de avaliação, em caráter excepcional e mediante autorização prévia da ANP, da injeção de biometano com especificação diversa na rede de distribuição, desde que assegurada a conformidade da mistura final com a especificação vigente e a proteção do consumidor

Segundo a agência, o tema passou por consulta pública, por período de 45 dias, e recebeu 145 contribuições de 14 agentes econômicos.

“As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da agência, antes de sua publicação”, explica a autarquia, em nota.