Eficiência energética do setor, potencial preexistente que não é aproveitado e compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa são os principais argumentos
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já aprovou a meta de redução de 10,1% nas emissões de carbono da matriz de combustíveis brasileira até o fim de 2028. Este número, entretanto, não é unanimidade no setor.
Enquanto as distribuidoras de combustíveis e o setor de petróleo chegaram a defender o porcentual de 4%, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) afirmou que a meta sugerida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) é “muito conservadora” – com direito a texto em negrito e sublinhado.
Segundo os pontos levantados, o valor aprovado será insuficiente tanto para atender aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil quanto para estimular o setor produtivo de etanol, já que passa a ser um ‘objetivo fácil’, e não um ‘desafio a ser conquistado’.
No conteúdo completo, conheça os motivos dados pela Unica que questionam o real alcance da meta do RenovaBio.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já aprovou a meta de redução de 10,1% nas emissões de carbono da matriz de combustíveis brasileira até o fim de 2028. Este número, entretanto, não é unanimidade no setor.
Enquanto distribuidoras de combustíveis e o setor de petróleo chegaram a defender o porcentual de 4%, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) tentou aumentar o valor sugerido pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo os pontos levantados, a meta aprovada será insuficiente tanto para atender aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil quanto para estimular o setor produtivo de etanol.
Em comentário enviado durante o período de consulta pública, a Unica afirmou que a meta é “muito conservadora” – com direito a texto em negrito e sublinhado. A entidade acredita que este deve ser um “patamar mínimo” para 2028, devendo ser revisto e aumentado nos próximos anos, diante das potencialidades apresentadas pelo setor.
Para defender este posicionamento, a entidade elencou os principais pontos que colocam a meta do RenovaBio não como um ‘desafio a ser conquistado’, mas como um ‘objetivo fácil’ – e que, portanto, pode não estimular o setor da maneira como as usinas idealizavam.
1. Ganhos de eficiência no setor acima de 2% ao ano
As novas tecnologias representam uma potencialidade que pode estar ao dispor dos canavieiros, pois poderão destravar a produção, reduzindo as emissões dos gases de efeito estufa (GEEs) e os custos de produção.
Com elas, para a Unica, será preciso produzir menos biocombustível no futuro para cumprir a meta de 10,1%. Isso a tornaria mais fácil de ser cumprida e, consequentemente, faz com que ela não represente um incentivo considerável à expansão do setor.
Segundo a entidade, as emissões seriam reduzidas naturalmente pela menor intensidade de carbono das tecnologias a serem empregadas, o que não estimularia um aumento no consumo volumétrico dos biocombustíveis. Além disso, preços mais competitivos seriam possíveis nesse panorama.
No segmento agrícola, a Unica elenca a possibilidade de variedades de cana mais adaptadas ao sistema de produção, maquinários e ferramentas baseados em precisão eletrônica embarcada e novas técnicas de plantio, como o uso de mudas pré-brotadas e o desenvolvimento de sementes artificiais.
A entidade também menciona a cana transgênica e as variedades resistentes à seca, com maiores teores de açúcares e eficiência fotossintética, que deverão ser uma realidade comercial em um futuro próximo.
Já no âmbito industrial, os pontos a favor da maior eficiência são a geração de bioeletricidade aproveitando o bagaço e recolhendo a palha, a produção do biogás e do biometano, e a entrada comercial do etanol de segunda geração.
Segundo a Unica, tais tecnologias foram “introduzidas de maneira incipiente no cenário” das metas do RenovaBio ou sequer foram citadas, como no caso do E2G. Ainda conforme a entidade, os ganhos de eficiência, considerando essas potencialidades agrícolas e industriais, são superiores aos presentes nos cenários traçados pelo RenovaBio.
2. Potencial já existente – porém, reprimido
Além do que virá, a Unica considera o que o setor já tem, mas não consegue utilizar plenamente, e um possível freio no potencial produtivo.
Conforme a entidade que representa as usinas, a política do controle de preços dos combustíveis e a crise industrial de cerca de 70 mil produtores de cana prejudicaram os investimentos em renovação de canaviais e o uso adequado das tecnologias disponíveis.
Os argumentos são justificados com números. A produtividade agrícola na última safra foi de 76 toneladas de cana por hectare, diante da média histórica de 83 toneladas por hectare vista entre 1997 e 2010.
“Utilizando a versão preliminar da RenovaCalc, é possível verificar que apenas o restabelecimento da produtividade agrícola aos patamares históricos e a eliminação da área de queima utilizada como referência já permitiriam um ganho próximo a 15% nas emissões da área agrícola”, argumenta a entidade, baseando-se nos parâmetros de uma usina de etanol de primeira geração produzido a partir de cana-de-açúcar.
3. Ampliação na oferta de biocombustíveis
Outro argumento utilizado pela Unica em sua tentativa de ampliar a meta do RenovaBio é o potencial de aumento da produção de biocombustível.
Segundo os cálculos do MME, serão necessários cerca de 47,1 bilhões de litros de etanol em 2028 para o cumprimento da meta proposta pelo RenovaBio. Isso representa um crescimento de 80% em relação aos 26,1 bilhões de litros registrados pela Unica em 2017/18.
Para a entidade, entretanto, parte da expansão exigida para o cumprimento da meta deve ser atendida pela capacidade já existente. O argumento considera a capacidade ociosa das plantas em operação e o histórico de resposta de oferta do setor em períodos de estímulos de mercado.
Para exemplificar essa questão, a Unica cita o salto produtivo de 14,7 bilhões para 27,4 bilhões de litros entre 2003 e 2010 – um aumento de mais de 85% em menos de oito anos. Isso foi possível devido à ampliação da capacidade da indústria de etanol, estimulada pelo crescimento da frota de carros flex fuel.
Além disso, a Unica ainda traz a capacidade nominal de fabricação de etanol registrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que é de 218 milhões de litros ao dia. O valor, no entanto, é 41% superior aos 154 milhões de litros produzidos no Brasil, em média, ao longo da última safra.
“Portanto, seria possível alcançar uma produção efetiva estimada próxima a 36 bilhões de litros de etanol apenas utilizando de forma plena a capacidade de produção já disponível, por meio da ampliação do esmagamento de cana-de-açúcar ou da mudança no mix de produção das usinas”, afirma.
A entidade reforça que ainda não entram na conta o crescimento do etanol de milho e as reativações de usinas, apesar de ambos os fatos já serem previstos.
10,1% não é suficiente
A Unica também aponta que meta do RenovaBio não será suficiente para diminuir as emissões totais de GEE na matriz de transportes. “Mesmo com a redução de intensidade proposta, as emissões totais de GEE no setor devem crescer 16% até 2028, saltando de 289 milhões de toneladas de CO2eq em 2018 para 335 milhões de toneladas em 2028”, afirma.
De acordo com o documento, considerando o ano de referência do Acordo Climático – 2005 – e a meta atual, as emissões previstas para 2028 devem representar um aumento de 73% em relação às emissões do setor de transportes registradas no ano de referência. Com isso, o índice bate de frente com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que determina redução de 37% das emissões em 2025. Estendendo para 2030, a redução seria de 43% quando comparada a 2005.
Gabrielle Rumor Koster – NovaCana
