RenovaBio: Responsabilidade sobre mercado de CBios muda de mãos

Um decreto presidencial publicado na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União retira do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a responsabilidade sobre a regulamentação da área financeira do RenovaBio. Agora, a atribuição está a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME).

A assinatura do decreto aconteceu antes do prazo previsto pelo próprio MME. Em audiência pública realizada ontem (7), no Senado, o diretor do departamento de biocombustíveis do ministério, Miguel Ivan Lacerda, declarou que o documento estava em análise pela Casa Civil. De acordo com ele, a publicação era esperada para acontecer até a próxima semana.

Segundo Oliveira, o decreto era necessário para que o MME iniciasse a regulamentação do mercado de créditos de descarbonização (CBios). “Na semana que vem, a gente solta a última portaria. A B3 vai comercializar o CBio na bolsa”, promete.

Para o gerente de economia e análise setorial da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Luciano Rodrigues, terminar o processo de regulamentação representa o principal desafio do RenovaBio no momento.

“Nós estamos no final da consulta pública da última resolução da ANP e ainda existe a necessidade de uma portaria do MME para regulamentar o mercado de CBios”, afirmou ontem, também durante a audiência pública no Senado.

No texto completo, saiba mais sobre o funcionamento do mercado de CBios, a nova perspectiva do MME para o preço dos títulos e a possível tributação.

Um decreto presidencial publicado na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União retira do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a responsabilidade sobre a regulamentação da área financeira do RenovaBio. Agora, a atribuição está a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME).

A assinatura do decreto aconteceu antes do prazo previsto pelo próprio MME. Em audiência pública realizada ontem (7), no Senado, o diretor do departamento de biocombustíveis do ministério, Miguel Ivan Lacerda, declarou que o documento estava em análise pela Casa Civil. De acordo com ele, a publicação era esperada para acontecer até a próxima semana.

Segundo Oliveira, o decreto era necessário para que o MME iniciasse a regulamentação do mercado de créditos de descarbonização (CBios). “Na semana que vem, a gente solta a última portaria. A B3 vai comercializar o CBio na bolsa”, promete.

Para o gerente de economia e análise setorial da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Luciano Rodrigues, terminar o processo de regulamentação representa o principal desafio do RenovaBio no momento.

“Nós estamos no final da consulta pública da última resolução da ANP e ainda existe a necessidade de uma portaria do MME para regulamentar o mercado de CBios”, afirmou ontem, também durante a audiência pública no Senado.

Criação de um novo mercado

A portaria do MME prometida para a próxima semana deve estabelecer as regras para a emissão, o vencimento, a distribuição, a intermediação, a custódia e a negociação dos CBios, além de outras questões relacionadas aos títulos. Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono que deixa de ser emitida na atmosfera por meio do uso de biocombustíveis.

Conforme as regras do RenovaBio, os produtores devem gerar os créditos com base nos volumes produzidos e em notas individuais, que dependem de um processo de certificação já regulamentado. Por sua vez, as distribuidoras de combustíveis fósseis terão metas para compra destes títulos. Desta forma, é gerado um mercado para os papéis, que também podem ser adquiridos por investidores.

No Senado, Lacerda reforçou que a comercialização de CBios deve levar a uma redução no preço dos combustíveis nos postos, incluindo gasolina e diesel. “À medida em que a gente vende este crédito internacionalmente, o dinheiro entra para o produtor, que pode vender o biocombustível mais barato”, coloca,

Além disso, ele também aumentou sua perspectiva para o preço dos CBios. Inicialmente, estudos do MME projetavam valores entre R$ 17 e R$ 146 por título, com R$ 34 sendo considerado o cenário realista. Agora, a perspectiva é de US$ 150, em torno de R$ 600.

“Na semana passada, a gente esteve no MIT discutindo a precificação de carbono do RenovaBio. Eles precificaram que uma tonelada de carbono, para reduzir o problema de aquecimento global, sairia por US$ 150”, relata e complementa: “Se a gente vender o CBio a US$ 150, podemos vender etanol nas bombas a R$ 0,18 por litro porque todo o prêmio viria do CBio”.

Tributação sobre os títulos pode ser de 34%

Apesar da expectativa de um aumento na receita dos produtores de biocombustíveis, Lacerda coloca que a tributação dos CBios é “um grande problema no RenovaBio”. De acordo com ele, nas atuais circunstâncias, a taxação do título ficaria em 34%.

“Se a gente for tributar em 34%, ou até em 15%, isso é uma transferência do serviço ambiental que não chega para quem deve executar esse trabalho”, afirma. Para resolver a situação, ele sugere que o título seja classificado como um bem tangível associado a um serviço ambiental.

“[Com um menor imposto,] o produtor vai ganhar mais e o consumidor brasileiro vai pagar menos pelo diesel e pela gasolina”, reforça.

Renata Bossle – NovaCana