RenovaBio: Responsabilidade sobre mercado de CBios muda de mãos

Um decreto presidencial publicado na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União retira do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a responsabilidade sobre a regulamentação da área financeira do RenovaBio. Agora, a atribuição está a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME).

A assinatura do decreto aconteceu antes do prazo previsto pelo próprio MME. Em audiência pública realizada ontem (7), no Senado, o diretor do departamento de biocombustíveis do ministério, Miguel Ivan Lacerda, declarou que o documento estava em análise pela Casa Civil. De acordo com ele, a publicação era esperada para acontecer até a próxima semana.

Segundo Oliveira, o decreto era necessário para que o MME iniciasse a regulamentação do mercado de créditos de descarbonização (CBios). “Na semana que vem, a gente solta a última portaria. A B3 vai comercializar o CBio na bolsa”, promete.

Para o gerente de economia e análise setorial da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Luciano Rodrigues, terminar o processo de regulamentação representa o principal desafio do RenovaBio no momento.

“Nós estamos no final da consulta pública da última resolução da ANP e ainda existe a necessidade de uma portaria do MME para regulamentar o mercado de CBios”, afirmou ontem, também durante a audiência pública no Senado.

No texto completo, saiba mais sobre o funcionamento do mercado de CBios, a nova perspectiva do MME para o preço dos títulos e a possível tributação.