RenovaBio terá regra específica para quem usa grãos na produção de biocombustíveis

Mais de quatro ano depois de ter sido lançado, o RenovaBio ainda está em processo de evolução. Entre os pontos que ainda não foram devidamente equacionados está o espaço reservado aos biocombustíveis de grãos – etanol de milho e biodiesel de soja.

Da forma como o programa está estruturado, estes fabricantes enfrentam uma série de dificuldades para coletar as informações primárias sobre a biomassa que utilizam em seus processos produtivos. O dilema está na fungibilidade dos grãos e no alto nível de complexidade das cadeias do milho e da soja, onde a biomassa pode passar por diversos intermediários antes de chegar ao destino.

Segundo a superintendente adjunta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Danielle Silva, isso dificulta a rastreabilidade dos grãos. “Diferente da [indústria de] cana, estes fabricantes enfrentam grandes dificuldades para qualificarem sua biomassa no âmbito do RenovaBio”, diz.

Desenhado para premiar financeiramente os fabricantes de biocombustíveis com a menor pegada de carbono, o RenovaBio exige que as usinas saibam exatamente de onde sua biomassa veio e como ela foi produzida. Não ter essas informações penaliza as empresas de duas formas: primeiro, porque elas não têm como comprovar que seu produto atende às regras de elegibilidade do programa; segundo, porque elas são obrigadas a usar dados padrão, que são menos vantajosos, na hora de calcular sua pegada de carbono.

Como resultado, estas empresas geram menos de Créditos de Descarbonização (CBios) – título que comprava que a emissão de uma tonelada de gás carbônico foi minimizada – e faturam menos com os CBios. Além disso, com a menor oferta, as distribuidoras acabam pagando mais caro para cumprirem as metas impostas pelo governo federal.

Segundo estimativas da ANP, o biodiesel respondeu por menos de 14,5% dos CBios emitidos até agora. Já o etanol de milho tem participação de apenas 1,2%.

No texto completo (exclusivo para assinantes), saiba mais sobre a proposta em desenvolvimento na ANP e sobre a participação da FS Bioenergia no desenvolvimento da regulação.