RenovaBio representa o início do mercado de carbono brasileiro – CBio, um novo produto das usinas

Um dos elementos mais importantes — senão o mais importante — para a consolidação do RenovaBio, é o crédito de descarbonização (CBio). A ideia é que ele funcione como um novo produto das usinas, sendo negociado em bolsa de valores.

Embora o RenovaBio, iniciativa criada para incentivar a produção de biocombustíveis, ainda não esteja em vigor – e a futura participação das companhias seja considerada voluntária –, o governo está confiante de que a maior parte das usinas terá interesse em se certificar para a emissão de CBios. “E se apenas 4% do mercado se certificar? É porque 96% gosta de perder dinheiro. Todos vão se certificar, mesmo sendo voluntário”, garante o diretor do departamento de biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda.

O projeto de lei do RenovaBio foi apresentado na semana passada (dia 14) no Congresso Nacional e a expectativa é que esta semana o regime de urgência seja aprovado.

O NovaCana se aprofunda na reportagem a seguir na dinâmica dos CBios, com uma compilação das declarações do diretor do MME sobre as metas anuais, os preços e desenvolvimento do mercado com a introdução do CBio.

Leia mais:

- O RenovaBio como uma solução de mercado

- Importância do etanol hidratado para o programa

- CBios vão além do setor de etanol

- Resultados ainda dependem da criação de metas

- Possível impacto para o bioquerosene de aviação (bioQAV)

- Setor financeiro está interessado nos CBios

Um dos elementos mais importantes — senão o mais importante — para a consolidação do RenovaBio, é o crédito de descarbonização (CBio). A ideia é que ele funcione praticamente como um novo produto das usinas, sendo negociado em bolsa de valores.

Embora o RenovaBio, iniciativa criada para incentivar a produção de biocombustíveis, ainda não esteja em vigor – e a futura participação das companhias seja considerada voluntária –, o governo está confiante de que a maior parte das usinas terá interesse em se certificar para a emissão de CBios. “E se apenas 4% do mercado se certificar? É porque 96% gosta de perder dinheiro. Todos vão se certificar, mesmo sendo voluntário”, garante o diretor do departamento de biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda.

“A usina vai se certificar porque ela ganha um prêmio. Se ela não quiser se certificar é porque tem alguma coisa errada”, Miguel Ivan Lacerda (MME)

Ele explica que, se a usina não tiver interesse em emitir CBios, ela não será penalizada, pois não há interesse em prejudicar o setor produtivo. “A gente vai deixar uma margem bem pequena para aqueles que não querem fazer [a certificação]. A gente não pode quebrar essa empresa no mercado”, afirma, e exemplifica: “Pode ser que o problema seja desmatamento, por exemplo. Ela vai precisar de um tempo para se arrumar e se ajustar”.

Impactos dependem da meta

Por enquanto, o tamanho desse mercado potencial e os valores de negociação dos CBios ainda são incógnitas para o mercado. Afinal, o volume de créditos que cada usina vai poder negociar varia de acordo com a quantidade de litros de biocombustível vendidos e com a nota de eficiência energético-ambiental dada a cada processo produtivo, sendo que também existe a possibilidade de ser aplicado um coeficiente regional para valorizar a produção de determinadas localidades.

Além disso, a demanda por esse produto também não está definida. Ela vai depender das metas nacionais de descarbonização e das metas individuais atribuídas às distribuidoras pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Podem apertar o RenovaBio. Ele é a melhor solução. É uma solução de mercado”, Miguel Ivan Lacerda (MME)

Entretanto, o diretor do MME relata que já foram realizados experimentos de simulação dos preços do CBio. “Eu já fiz as primeiras experiências com preços do CBio e ele dá certo. Mas a gente precisa definir claramente o impacto e quais os tamanhos dos nossos passos”, afirma.

A meta, a ser definida pelo governo, é, talvez, o ponto que mais influenciará o preço do CBio. Uma meta muito apertada, ou seja, com as distribuidoras tendo que comprar uma quantidade de CBio maior do que será emitido pelas usinas, pode fazer o preço do CBio disparar. Já uma meta folgada, com as distribuidoras tendo que comprar muito menos créditos do que será emitido, pode fazer o preço ficar insignificante. Assim, as metas determinarão se haverá oferta ou a demanda excessiva de CBios.

Com isso, Lacerda deixa claro que o sucesso do programa depende do estabelecimento de uma relação de oferta e demanda que funcione e que verdadeiramente estimule o setor de biocombustíveis. “Se a gente errar na meta, matamos todas as galinhas dos ovos de ouro do Brasil”, completa.

E por ‘galinhas dos ovos de ouro’, Lacerda se refere especialmente às usinas de etanol, pois o etanol hidratado – que pode ser usado diretamente no tanque dos veículos – é um combustível que não depende de mistura e, portanto, pode ter seu mercado desvinculado dos combustíveis fósseis. “Se a gente tivesse só a mistura obrigatória, [o RenovaBio] não funcionaria”, garante.

CBios vão além do setor de etanol

Ainda assim, o etanol hidratado pode não ser, necessariamente, o produto mais beneficiado pelo RenovaBio. A princípio, as metas a serem estabelecidas não devem fazer distinção em relação aos biocombustíveis, devendo focar apenas em seu caráter mitigador de emissões em comparação com seu substituto fóssil, seja ele a gasolina ou o diesel.

“No caso do RenovaBio, a gente não está escolhendo os ganhadores. O ganhador é quem for mais eficiente e se amanhã inventarem um jeito de fazer etanol de capim e isso significar uma maior retenção de CO2, então, ele vai ter uma boa nota”, explica Lacerda. De acordo com ele, atualmente, a melhor nota para emissão de CBio deve ser a do biodiesel fabricado a partir de óleo de fritura. No setor de etanol, as unidades de segunda geração também teriam vantagem.

“Se o governo quiser fomentar a produção de biocombustível na Amazônia, a gente pode usar o fator de correção que está descrito na medida provisória”, Miguel Ivan Lacerda (MME)

Outro ponto levantado é que o RenovaBio também não apresenta distinções para os importadores. Ou seja, caso um produto que esteja entrando no Brasil possua uma boa nota, ele também poderá gerar um grande número de CBios. A Califórnia, através do Low-Carbon Fuel Standard (LCFS), usa este mesmo conceito e permitiu a entrada do etanol de cana e foi uma das esperanças da GranBio em seu plano de negócio.

Ainda assim, a expectativa é que haja uma valorização do produto nacional, uma vez que o etanol de milho vindo dos Estados Unidos – que, atualmente, corresponde a mais de 99% das importações – deve receber notas inferiores às atribuídas ao produto de cana-de-açúcar.

Uma solução de mercado

Ainda conforme Lacerda, o RenovaBio serve para integrar a emissão de CBios com o mercado financeiro – que já estaria de olho nos créditos. “Eles estão interessados. Nós já fomos procurados por vários bancos, várias operadoras, inclusive pela B3 – a antiga Bovespa –, que quer e vai negociar [os CBios]”, garante.

O diretor explica que, para os investidores e especuladores, os CBios podem entrar em uma composição de carteira, inclusive fazendo parte de um ‘fundo verde’ de investimentos. Com isso, fica clara a ambição de, futuramente, ampliar o mercado de carbono brasileiro: “A gente cria no mercado financeiro um ativo vinculado ao ciclo de vida de emissão de carbono. Isso não está ligado só para biocombustível. Estamos dando só o primeiro passo”.

Ainda assim, Lacerda atenta para o fato de que os CBios irão possuir prazo de validade. O objetivo, é evitar um maior controle externo com o encarteiramento.

“Qualquer pessoa do país vai poder reduzir as emissões de carbono comprando CBio”, Miguel Ivan Lacerda (MME)

Outro exemplo dado pelo diretor seria o CBio funcionando como uma compensação de fomento à produção de bioquerosene de aviação (bioQAV). Essa ação poderia ajudar as companhias aéreas a cumprir suas metas na sistemática de Compensação de Créditos de Carbono (Corsia), definida pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

“Em vez de eu plantar árvores na floresta amazônica para fazer uma compensação [das emissões] do avião, eu injeto no setor de biocombustíveis e desloco a curva de oportunidade de investimentos do bioQAV para qualquer biocombustível”, afirma Lacerda.

De acordo com ele, isso pode gerar um conjunto de oportunidades para o crédito de CBio fazer parte de um mercado internacional. Com isso, empresas de fora do país iriam transferir recursos e incentivariam a redução da emissão de carbono pela indústria brasileira. “Se esse mercado de CBio for negociado internacionalmente, você tem uma redução do preço do combustível no Brasil, inclusive do bioQAV”, garante.

ANP e bancos de olho nas usinas

Seguindo a mesma lógica apresentada no fluxograma do RenovaBio para explicar o funcionamento dos CBios, Lacerda também comentou a dificuldade de fraude presente no sistema proposto para a emissão de créditos.

“O produtor de biocombustível tem um escriturador que garante que aquele CBio a partir da certificação foi vendido. Então, você tem uma dupla checagem”, alega. Dentro da estrutura divulgada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a ANP também realizará a fiscalização da movimentação de combustíveis comercializados, de forma a verificar sua adequação com os créditos de descarbonização emitidos.

Além disso, segundo a definição oficial da EPE, o escriturador, a ser contratado pelo produtor ou importador de biocombustíveis, pode ser um banco ou uma instituição financeira. Essa empresa irá emitir CBios em nome do emissor primário – ou seja, da usina ou do importador – e também será responsável pela manutenção do registro da cadeia de negócios ocorridos no período em que os títulos estiverem registrados no mercado financeiro.

De acordo com Lacerda, a principal motivação para a negociação dos CBios via bolsa de valores é evitar fraudes, uma vez que uma falsificação seria classificada como um crime financeiro. “A experiência americana de negociação do RIN foi mercado de balcão e teve fraude. Lá você tem grandes usineiros americanos que foram presos”, relembra.

Para o diretor, esse é um dos principais fatores que tornam o RenovaBio uma ‘solução para ser ofertada para o resto do mundo’.

Assim, considerando que o projeto de lei será aprovado pelos deputados e senadores em breve, teremos, pelo menos, mais um ano de discussão e ajuste de detalhes até que o RenovaBio esteja pronto para ser colocado em prática. Por enquanto o mercado se aquece com a perspectiva da nova lei, mas as usinas só se beneficiarão diretamente dos CBios quando a iniciativa efetivamente entrar em vigor.

Renata Bossle – NovaCana