Na mesma reunião em que decidiu sobre a abertura de uma consulta pública para discutir as especificações da gasolina A, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também aprovou novos critérios para fixação do preço de referência do petróleo (PRP), em um passo que deve elevar o recolhimento de royalties e participações especiais.
O preço de referência funciona como base de cálculo para a aferição de impostos na comercialização do petróleo dentro do país e também para o recolhimento de royalties e participações especiais, e as novas regras para sua fixação estão em discussão desde 2022.
“O objetivo foi aprimorar a regulação, de modo a torná-la mais aderente ao cenário dos preços praticados no mercado internacional”, disse a ANP em nota.
A nova resolução da agência reguladora entrará em vigor em 1º de setembro, com impactos na distribuição de royalties de novembro.
Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a revisão dos preços de referência de petróleo até o fim de julho deveria render aos cofres da União R$ 1 bilhão ainda neste ano, contando com alta no pagamento de royalties e participações especiais.
Apesar da medida ser impopular entre as petroleiras, por gerar maiores valores a serem pagos à União, ela foi amplamente defendida pela Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil).
Para essa entidade, a não correção no preço de referência provoca prejuízos ao setor de refino local, em razão de uma distorção regulatória e tributária que torna mais vantajoso exportar do que vender o petróleo no país.
Entretanto, o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, disse à Reuters que a revisão foi insuficiente.
“É frustrante o resultado, porque a ANP levou três anos e duas consultas públicas para fazer algo que ela já tinha indicado na primeira consulta pública”, afirmou, pontuando que se a revisão fosse mais ampla, poderia elevar ainda mais a arrecadação da União.
Segundo ele, as novas regras ajustam apenas uma das distorções existentes na fórmula, e não fazem com que o preço de referência do petróleo se equipare ao preço de mercado.
“Não resolve a questão da distorção e também não resolve a disponibilidade de petróleo brasileiro no mercado interno, que é o problema que a gente quer resolver com a correção dos preços de referência”, afirmou Pinheiro.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, não se manifestou imediatamente após pedidos de comentários.
A ANP explicou que a proposta de revisão encontrou motivação após a Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) determinar novos limites máximos de teor de enxofre nos combustíveis marítimos, incluindo o óleo combustível marítimo, um dos produtos considerados para a formação do PRP.
A IMO reduziu o teor de enxofre do óleo combustível para navios, em algumas localidades, de 3,5% para 0,5%, acarretando transformação no mercado internacional de óleo combustível.
“Por isso, a nova fórmula adotada pela ANP irá utilizar ambos os padrões de qualidade, fazendo uma ponderação que utilizará os preços do óleo combustível com 0,5% e com 3,5% de enxofre (50% cada), já que ambos permaneceram sendo comercializados no mercado internacional”, afirmou.
A ANP acrescentou que o decreto que permitiu a revisão, publicado em 2022, trouxe diretrizes para que a agência considere aspectos da comercialização da produção de petróleo e gás natural das empresas de pequeno e médio portes.
“A partir desse respaldo legal, a agência optou por não aplicar as alterações a essas empresas, de forma a não impactar suas operações”, disse a autarquia.
Assim, as empresas de pequeno e médio portes enquadradas em regras já estabelecidas permanecem com a fórmula anterior, que levava em consideração apenas o valor do óleo combustível com 3,5% de enxofre.
Marta Nogueira