A criação de um polo tem como principal objetivo fortalecer toda a cadeia produtiva
A região de Uberaba poderá fazer parte, a partir de setembro, do polo mineiro de incentivo à produção de cana-de-açúcar, caso seja aprovado definitivamente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 1.518/23.
A proposta avançou na sexta-feira, 7, na Comissão de Agropecuária e Agroindústria e agora está pronta para retornar ao Plenário para votação definitiva.
O projeto inclui a região geográfica intermediária de Uberaba entre as áreas que poderão integrar o polo, ao lado de regiões como Uberlândia, Divinópolis, Ponte Nova, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Varginha e Montes Claros.
Segundo o texto, a criação do polo tem como principal objetivo fortalecer toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, estimulando não apenas o cultivo, mas também a industrialização e a comercialização dos produtos e derivados.
Na prática, a proposta busca criar condições para que o setor se desenvolva. Entre os objetivos estão aumentar a produção, incentivar a instalação e o fortalecimento de atividades ligadas ao processamento da cana, gerar empregos, ampliar a renda de produtores e empresas e estimular a melhoria da qualidade dos produtos. A intenção é trabalhar a cadeia como um todo, do produtor rural às indústrias e aos demais segmentos envolvidos.
Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê que o poder público poderá adotar medidas de incentivo. Entre elas estão a criação de mecanismos de tratamento tributário diferenciado para o setor, a destinação de recursos para pesquisas relacionadas à produção e à industrialização da cana e a oferta de linhas de crédito especiais por instituições bancárias oficiais.
A proposta, portanto, não cria automaticamente um benefício financeiro para produtores ou usinas, mas estabelece instrumentos que poderão ser utilizados pelo estado para estimular a atividade.
O projeto também traz mudanças na área tributária. O substitutivo prevê alterações nas regras de multas de ICMS e reabre o programa de regularização de débitos estaduais, permitindo a inclusão de dívidas relacionadas a fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2025. As empresas poderão aderir ao parcelamento especial até 23 de novembro de 2026, com possibilidade de descontos em multas e juros, conforme as regras do programa.
A previsão é que a criação do polo mineiro de incentivo à produção de cana-de-açúcar tenha vigência imediata após a transformação do projeto em lei. Já as alterações tributárias previstas no texto terão efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
Apesar do avanço na Assembleia, o projeto ainda precisa passar pela votação definitiva do Plenário da ALMG e, se aprovado, seguir para sanção. Somente depois dessas etapas a nova legislação poderá entrar em vigor.
A proposta é de autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP) e tramita na Assembleia desde 2023.
Joanna Prata
