Depois de passar quase dez anos tentando reverter uma decisão judicial, a Raízen concordou em pagar uma multa de R$ 110 milhões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A penalidade, que foi imposta por práticas de fixação irregular de preços em postos de combustíveis no interior de São Paulo, foi quitada no final de junho.
O processo contra a Raízen começou em 2005 e teve uma condenação em 2015. De acordo com fontes ouvidas pelo jornal Folha de São Paulo, as acusações envolviam a imposição de preços mínimos nos postos de combustíveis da marca Shell operados pela empresa em Bauru, Marília e São Carlos. O Cade concluiu que a Raízen manipulava os preços para maximizar seus lucros e garantir uma conduta uniforme entre os concorrentes da região.
Após a decisão do Cade, a Raízen recorreu à Justiça para anular a condenação, argumentando que a multa era desproporcional. Na época, o valor total nos dois processos era de R$ 58,1 milhões.
No entanto, em 25 de junho de 2024, a Raízen decidiu desistir do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visava reverter a decisão do Cade. O pagamento da multa, acrescido de juros de mora, foi feito em parcela única, totalizando R$ 110,02 milhões.
A Folha de São Paulo entrou em contato com a empresa, que não fez comentários sobre o assunto.
NovaCana
Com informações da Folha de São Paulo