A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que os defensores de uma renegociação ampla de dívidas rurais, inclusive usando recursos extraordinários do petróleo, estão superestimando o montante da arrecadação extra. A análise é que as propostas defendidas pelo agro “arrebentariam” as contas públicas.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o patamar atual das receitas extras é menor que o estimado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda de R$ 8,5 bilhões por mês. O órgão teria utilizado um modelo para estimar esse valor, mas a efetivação dessas receitas nas projeções oficiais não é imediata.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem compartilhado com deputados e senadores que o texto do projeto dos combustíveis, que autoriza o uso dessas receitas extras para baixar os impostos da gasolina, diesel, etanol e outros, trará dispositivo para também poderem ser usadas para renegociar dívidas rurais. A estimativa é de que pelo menos R$ 20 bilhões sejam destinados a tal fim.
Apesar de o governo buscar acordo com a relatora, deputada Marussa Boldrin (Rep-GO), uma orientação da FPA distribuída aos parlamentares afirma que o “substitutivo do PLP 114 (projeto dos combustíveis) aperfeiçoa a proposta ao preservar o diferencial competitivo dos biocombustíveis, evitando impactos negativos sobre etanol e biodiesel, e ao direcionar parte das receitas extraordinárias do petróleo para apoiar a renegociação das dívidas rurais”.
O governo é taxativo em dizer que não há espaço fiscal para isso. Na quarta-feira, 20, em entrevista ao Estadão/Broadcast, a secretária de política econômica da Fazenda, Débora Freire, disse que o impacto fiscal das propostas em discussão é preocupante e que pode até faltar para o Plano Safra do ano que vem.
“O impacto fiscal é muito preocupante. A gente não tem condições de lidar com o potencial que isso pode gerar”, alertou. “Você usaria o recurso para saldar e renegociar dívidas e ficaria sem recurso para custear as novas safras”, completou.
O Ministério da Fazenda prevê que a renegociação das dívidas rurais aos moldes do projeto de lei que tramita no Senado pode custar R$ 817 bilhões à União em 13 anos. Para 2027, o impacto orçamentário projetado pela equipe econômica é de R$ 150 bilhões.
O alerta foi encaminhado pela equipe econômica em nota técnica enviada ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de Lei 5.122/2023 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a qual o Estadão/Broadcast obteve acesso.
Mais cedo, Calheiros afirmou que terá uma nova reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre o tema. Também nesta manhã, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esteve com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para debater a pauta defendida pelo agro.
O governo planeja usar os recursos extras do petróleo para controlar os preços dos combustíveis impactados pela guerra. Pelas contas da SPE, em estimativas iniciais, os gastos com medidas para mitigar esses efeitos já estaria “elas por elas” com a receita extra projetada.
Mateus Maia e Isadora Duarte