Proposta elaborada pelo deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) pode disponibilizar até R$ 9 bilhões em recursos para o setor
Seguindo o modelo de financiamento e estruturação da Medida Provisória nº 944 – programa para financiamento da folha de salários, atualmente em tramitação no Congresso Nacional –, o setor sucroenergético pode ter acesso a uma linha emergencial de crédito de até R$ 9 bilhões para o financiamento da safra.
O projeto foi protocolado na última sexta-feira (22) pelo deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP). O documento, que regulamenta a criação do Programa Emergencial de Apoio ao Setor Sucroenergético Brasileiro (Peasse), ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é fortalecer a cadeia agrícola de cana-de-açúcar no Brasil devido aos impactos causados pela pandemia global de coronavírus. “A partir de abril há a maior necessidade de caixa pelas empresas, com cerca de 70% dos custos operacionais de produção desembolsados no período de colheita”, escreve o deputado.
Para isso, o Peasse envolve um aporte de R$ 7,65 bilhões do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), equivalente a 85% dos recursos do programa. Os 15% restantes, segundo o projeto, serão recursos próprios das instituições financeiras participantes – conforme o deputado, a preferência é do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e do próprio BNDES.
“Com este volume de recursos é possível alavancar R$ 9 bilhões, que são suficientes para financiar a produção de 6 bilhões de litros de etanol em um modelo conhecido como warrantagem. Por esse modelo, o etanol estocado é dado como garantia da operação de crédito até um montante de 130% do valor tomado”, afirma o deputado.
O valor e o volume vão de encontro às demandas da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).
No texto completo (exclusivo para assinantes), saiba mais sobre as regras e condições estabelecidas para o programa.
Seguindo o modelo de financiamento e estruturação da Medida Provisória nº 944 – programa para financiamento da folha de salários, atualmente em tramitação no Congresso Nacional –, o setor sucroenergético pode ter acesso a uma linha emergencial de crédito de até R$ 9 bilhões para o financiamento da safra.
O projeto foi protocolado na última sexta-feira (22) pelo deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP). O documento, que regulamenta a criação do Programa Emergencial de Apoio ao Setor Sucroenergético Brasileiro (Peasse), ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é fortalecer a cadeia agrícola de cana-de-açúcar no Brasil devido aos impactos causados pela pandemia global de coronavírus. “A partir de abril há a maior necessidade de caixa pelas empresas, com cerca de 70% dos custos operacionais de produção desembolsados no período de colheita”, escreve o deputado.
Para isso, o Peasse envolve um aporte de R$ 7,65 bilhões do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), equivalente a 85% dos recursos do programa. Os 15% restantes, segundo o projeto, serão recursos próprios das instituições financeiras participantes – conforme o deputado, a preferência é do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e do próprio BNDES.
“Com este volume de recursos é possível alavancar R$ 9 bilhões, que são suficientes para financiar a produção de 6 bilhões de litros de etanol em um modelo conhecido como warrantagem. Por esse modelo, o etanol estocado é dado como garantia da operação de crédito até um montante de 130% do valor tomado”, afirma o deputado.
O valor e o volume vão de encontro às demandas da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).
“A possibilidade de armazenamento do etanol (com financiamento equivalente) para a venda futura é fundamental para evitar uma retração ainda maior de preços do biocombustível e equilibrar a relação de oferta e demanda no mercado doméstico, dada a queda acentuada do consumo de combustíveis em função das medidas de isolamento social”, complementa Zuliane.
Além disso, o deputado também acredita que o projeto pode beneficiar as usinas do Norte-Nordeste. De acordo com ele, apesar de estar em um momento diferente da safra, algumas usinas da região ainda possuem estoques de etanol. Elas também poderão solicitar financiamentos para o início da próxima temporada.
Condições para obter financiamento
De acordo com o projeto apresentado, os financiamentos pelo Peasse podem ser solicitados por produtoras de etanol, cooperativas de produtores e empresas de comercialização do biocombustível. Os valores poderão ser utilizados para diversos fins, incluindo investimentos e capital de giro. A única restrição é a distribuição entre os sócios.
Segundo o documento, será estabelecido um limite de crédito por CNPJ ou grupo econômico proporcional ao volume de etanol produzido na última safra. O cálculo, no entanto, não foi disponibilizado no projeto de lei.
O texto ainda coloca que as empresas que obtiverem os financiamentos se comprometem a pagar em dia suas obrigações com fornecedores e plantadores de cana-de-açúcar. Elas também devem manter um quadro de funcionários em número igual ou superior ao existente na data em que o projeto se tornar lei. Estas obrigações se estendem a até seis meses após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
Em relação ao pagamento do financiamento, as empresas terão uma carência de seis meses e um prazo de dois anos para a liquidação dos débitos. Por sua vez, os juros devem ser iguais à Selic mais 1,25% ao ano.
O deputado ainda ressalta que o pagamento dos financiamentos, total ou parcial, pode ocorrer a qualquer momento, à medida que o etanol estocado dado como garantia é vendido: “Portanto, o retorno dos financiamentos tende a ser mais rápido”.
Segundo as regras colocadas pelo projeto, apenas estoques físicos de etanol podem ser apresentados como garantia. Eles devem ser equivalentes a até 130% do valor contratado, incluindo os custos com encargos.
Outra característica do Peasse é que o programa impede que os bancos utilizem informações públicas ou privadas para restringir o acesso à linha de financiamento. Isso envolve até mesmo protestos de títulos e dívidas.
Nova crise
Segundo a justificativa do projeto, o setor sucroenergético precisa de auxílio emergencial para lidar com as consequências da pandemia de coronavírus sobre os preços dos produtos, especialmente o etanol.
“A redução do consumo de combustíveis provocada pela pandemia do novo coronavírus, em função das necessárias medidas de isolamento social, combinada a uma queda superior a 50% na cotação do petróleo produziram um efeito devastador no setor sucroenergético, ocasionando um recuo de praticamente 40% do preço do etanol, colocando-o bem abaixo de seu custo de produção”, afirma o deputado.
Ainda de acordo com o documento, os preços do etanol prejudicaram as cotações do açúcar, que apresentaram uma redução de 20% no período. A queda nos preços internacionais do adoçante, por sua vez, reflete no mercado doméstico.
“Essa conjunção de fatores conduziu a uma situação insustentável para toda a cadeia sucroenergética”, complementa o deputado. Entre os afetados, ele cita produtores de cana-de-açúcar, trabalhadores do setor químico e de alimentação, cooperativas e agroindústrias responsáveis pela produção de açúcar, etanol e bioeletricidade.
“Essas condições podem inviabilizar o andamento da safra atual, comprometer os investimentos necessários para ampliação da produção nos próximos anos e promover o fechamento de unidades produtoras, com perda de emprego e agravamento da situação econômica dos produtores agrícolas que fornecem cana-de-açúcar”, complementa.
Renata Bossle – NovaCana
