A equipe jurídica do governo federal está buscando uma solução para lidar com uma potencial dívida fiscal resultante de precatórios contra a União. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, foi criada uma força-tarefa, pois o montante preocupa as secretarias do Tesouro e do Orçamento.
Os precatórios são referentes a ações judiciais movidas pelo setor sucroenergético, que afirma ter custeado os prejuízos causados pela intervenção do governo nos preços da cana-de-açúcar, do açúcar e do etanol nos anos 1980 por meio do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Conforme apuração do Valor, a Advocacia-Geral da União (AGU) planeja montar uma equipe de até dez advogados para lidar especificamente com esse assunto. A AGU também quer cancelar um precatório já emitido, no valor de R$ 14 bilhões.
O argumento do governo é que as usinas precisam comprovar os prejuízos sofridos, não apenas a redução de lucros. Embora decisões judiciais tenham reconhecido os danos causados às usinas, a comprovação precisa ser feita através de balanços contábeis, o que tem sido uma questão de disputa.
De acordo com as fontes consultadas pela reportagem, as ações transitadas em julgado já totalizam R$ 79,6 bilhões e o valor pode alcançar R$ 120 bilhões; nestes casos, a União pretende entrar com chamadas rescisórias. No total, há mais de 300 processos por todo o território nacional.
Em 2013, as usinas tiveram uma vitória inicial quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os controles de preços levaram a perdas. Ao mesmo tempo, as companhias argumentaram que não tinham como comprovar os prejuízos da forma exigida pelo tribunal, pois mais de 30 anos já tinham se passado – esta questão segue sendo um ponto de disputa.
Para o advogado Daniel Corrêa Szelbracikowski, sócio do Dias de Souza, as usinas estão tentando fazer novas perícias, segundo critérios atualizados. Mas ele acredita que, nas ações que já transitaram em julgado, o governo deve liquidar as ações decididas ainda segundo o critério antigo.
“A AGU deveria considerar reduzir os litígios ou mesmo realizar acordos nesses casos transitados em julgado para diminuir a conta para o futuro”, afirmou, em entrevista ao Valor Econômico.
NovaCana
Com informações do Valor Econômico