O setor sucroalcooleiro avaliou como positiva a decisão do governo de incluí-lo em programa de estímulo a exportadores, mas destacou que ela ainda é "insuficiente" para acabar com a crise vivida pelas usinas de açúcar e álcool no país.
As empresas defendem a definição de uma política de longo prazo para dar previsibilidade ao setor, com medidas como a volta da Cide (contribuição para regular preço de combustíveis), regras transparentes de reajuste da gasolina e fixação do papel do etanol na matriz de combustível do país.
A medida foi confirmada ontem (10) pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). O setor sucroalcooleiro passará a fazer parte do Reintegra, que devolve às empresas um percentual de suas exportações, na forma de créditos tributários (mais detalhes aqui). O benefício também foi estendido ao setor de celulose.
Outra medida anunciada por Mantega na reunião de quarta-feira foi a liberação de linhas de financiamento em condições diferenciadas para a construção de armazéns de açúcar (mais detalhes aqui).
O setor sabe trabalhar com a incerteza do mercado, mas não com a do governo
Paliativo
A inclusão no Reintegra, porém, é vista como um "paliativo" diante dos problemas atuais do setor. "É uma medida relevante, mas é pontual e não resolve a nossa crise", disse Elizabeth Farina. Os produtores querem a definição do "papel estratégico" do etanol para o País.
Empresários do setor sucroalcooleiro disseram à Folha que a decisão tem importância e era reivindicada pelo setor, mas as empresas só vão voltar a investir com um cenário de previsibilidade.
O presidente do conselho deliberativo da Unica, ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, também considerou positiva a inclusão do setor no Reintegra, mas avaliou que a decisão não terá impacto na renda. "É coisa pequena, não resolve o problema de renda, mas é a primeira gota anunciada pelo governo." De acordo com a presidente da Unica, o ministro Mantega pediu uma apresentação detalhada dos problemas enfrentados pelo setor.
Rodrigues, afirmou ao Estadão que o problema de renda do setor sucroenergético "só se resolve no curto prazo com o retorno da Cide", em referência à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Segundo eles, o setor sabe trabalhar com a incerteza do mercado, mas não com a do governo.
O presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, seguiu na mesma linha. "A inclusão no Reintegra é bem-vinda, mas não resolve. um paliativo diante das grandes perdas que estamos tendo. Precisamos do fim do represamento dos preços da gasolina, o que deixa o etanol menos competitivo, e do fim da interferência do governo nisso. Também é preciso uma grande política de estímulos para a recuperação do setor", afirmou.
Importância
Segundo Campos, o setor sucroalcooleiro ocupa a terceira posição na pauta exportadora do agronegócio no país, perdendo apenas para soja e carne. "No caso do açúcar, o Brasil é o maior produtor e exportador do mundo. Minas Gerais é o terceiro maior produtor de etanol e o segundo maior produtor de açúcar do país. Boa parte do açúcar produzido aqui é exportada. Dessa forma, a inclusão no Reintegra será muito importante", frisou.
Segundo Mantega, já incluindo o setor de etanol e açúcar, o impacto fiscal da medida será de algo em torno de R$ 3 bilhões no próximo ano. No caso do setor de etanol e açúcar, o crédito fiscal poderá chegar até R$ 950 milhões. A avaliação de técnicos, no entanto, é de que a devolução seja menor.
Campos também elogiou a criação de linhas de financiamento para a construção de armazéns para açúcar. "Temos uma produção sazonal, que dura sete meses, mas temos de atender aos mercados interno e externo durante 12 meses e faltam armazéns no caminho entre a usina e o porto, o que gera atraso e perda de competitividade".
O presidente do Siamig lembrou que, nos bastidores, já havia uma sinalização por parte do governo federal, há alguns meses, de pequenos incentivos e de uma possível mudança na política para o setor. "Quando estivemos com o ministro (Mantega) no primeiro semestre, ele já havia falado. Só não entendo porque não fizeram isso antes. São medidas que já poderiam estar em vigor há mais tempo, amenizando a crise vivida pelo setor".
Sinalização
O governo federal sinalizou também uma nova política para o setor sucroalcooleiro a partir de 2015, caso a presidente Dilma Rousseff seja reeleita. O aceno do Planalto ocorreu em meio ao flerte dos usineiros com a candidata de oposição Marina Silva (PSB).
O ministro indicou que haverá estímulos ao etanol em um eventual segundo mandato Dilma. "O ministro sinalizou que, quando tivesse um cenário favorável, as políticas para o setor seriam revistas", disse a presidente da Unica, Elizabeth Farina, ao Broadcast.
Campos acredita que a política para o setor mudará no próximo ano independente de quem vencer as eleições. "Chegou a um ponto em que não dá mais. O represamento do preço da gasolina está afetando não só a produção de etanol, mas a economia como um todo. É preciso deixar os dois combustíveis acompanharem a tendência natural do mercado. Para se ter uma ideia, nos últimos 8 anos, a gasolina acumula aumento de 16%, enquanto a inflação oficial avançou 54%".
Com Folha de S. Paulo, Valor Econômico, Diário do Comércio e O Estado de S. Paulo