A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Brasil aprovou nesta quarta-feira uma tarifa de 20 por cento na importação de etanol para volumes que excederem 600 milhões de litros ao ano, uma medida que atinge o produto dos Estados Unidos, que vinha inundando o mercado brasileiro.
O Ministério da Agricultura informou que a tarifa será válida por um período de 24 meses, ao final do qual será avaliada. Ela será válida a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, segundo a assessoria de imprensa do ministério. O Brasil não taxava a importação do biocombustível.
A tarifa foi aprovada em um ano em que a indústria brasileira sofreu com a concorrência do etanol dos EUA, mas também marcado por certa tensão comercial, após os norte-americanos barrarem em junho as exportações de carne bovina in natura do Brasil.
Dessa forma, a medida provocou reações no mercado norte-americano, que lida com um excedente do biocombustível.
"Estamos decepcionados ao ver a decisão do Brasil hoje de impor uma tarifa sobre o etanol dos EUA. Dado o tremendo volume de informação que fornecemos ao Brasil parece que a política prevaleceu hoje e os consumidores brasileiros perderam", afirmaram em nota conjunta as associações de produtores de combustíveis renováveis dos EUA e dos produtores de grãos norte-americanos.
"A imposição de tarifas sobre as importações de etanol nos Estados Unidos prejudicará os consumidores brasileiros aumentando seus custos na bomba", acrescentou o comunicado.
No lado do mercado dos EUA, isso também terá efeito negativo, segundo uma fonte do setor.
"Isso é baixista (para os preços nos EUA). Coloca limites a importações pelo Brasil", afirmou um operador do produto dos EUA. "Estamos produzindo excedentes, sem a China, sem a Europa e agora limites para o Brasil", afirmou ele, na condição de anonimato.
A medida foi vista como "alívio" pela indústria de cana, que alega que as importações, especialmente para o Norte/Nordeste, estão entre os fatores de pressão nos preços do etanol.
"Apoiamos a proposta do MAPA (Ministério da Agricultura) aprovada hoje, o que vai dar ao setor um alívio no curto prazo", disse o diretor-executivo da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Eduardo Leão, em entrevista à Reuters.
"Há excedentes estruturais de etanol nos EUA, devido ao fechamento de mercado de outros destinos tradicionais dos EUA, como China e Europa, e o Brasil vinha sendo o principal país a receber esses excedentes", acrescentou ele.
Entre janeiro e julho de 2017, o Brasil importou 1,35 bilhão de litros de etanol, contra 822 milhões de litros do ano passado. O volume deste ano já é, inclusive, o maior da história do Brasil, superando o recorde de 2011 (1,15 bilhão de litros). A principal origem desse combustível é os Estados Unidos, responsáveis pela venda de 1,349 bilhão de litros apenas em 2017.
A decisão da Camex "corrige uma distorção que estava colocando em risco o abastecimento ao tirar a competitividade da produção nacional", disse o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha.
"Enquanto a ANP (reguladora) não regulamenta a Resolução 11 do CNPE que daria tratamento isonômico entre o etanol importado e o nacional, a Camex reconhece essa distorção", destacou ele à Reuters.
Ricardo Brito e José Roberto Gomes
Com reportagem adicional de Roberto Samora, Marcelo Teixeira, Michael Hirtzer e Chris Prentice; edição novaCana.com